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Q2793879

Legislação Federal

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAP-SP Prova: MS CONCURSOS - 2018 - SAP-SP - Agente Técnico de Assistência à Saúde - Terapeuta Ocupacional |

Q2793879 Legislação Federal

Em relação a brinquedoteca, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

É definida como um ambiente lúdico e deve ser um espaço organizado para incentivar a criança ao brincar.

A Lei n°11104, de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico, porém, não descreve sobre a necessidade da brinquedoteca em regime de internação.

A portaria 2261, de 2005, regulamenta as diretrizes de instalação e funcionamento da brinquedoteca, porém, não determina claramente a composição da equipe responsável pela brinquedoteca.

O brincar é visto como uma atividade de fundamental importância para a infância, em todo e qualquer contexto de desenvolvimento, devendo ser explorada e possibilitada a todas as crianças em quaisquer condições.

A resolução 324, de 2007, do COFFITO, dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes e o uso do brincar e do brinquedo.

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Q2749940

Legislação Federal

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAP-SP Prova: MS CONCURSOS - 2018 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogo |

Q2749940 Legislação Federal

A legislação atual estabelece que a Base Nacional Comum Curricular define o que será ensinado nas escolas, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. Em relação a essa última fase, os conteúdos estão organizados de acordo com as seguintes áreas de conhecimento, exceto:

Alternativas

Linguagem e suas tecnologias

Matemática e suas tecnologias

Ciências da Natureza e suas tecnologias

Ciências políticas e responsabilidade social

Ciências humanas e sociais aplicadas

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Q2749919

Legislação Federal

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SAP-SP Prova: MS CONCURSOS - 2018 - SAP-SP - Analista Sociocultural - Pedagogo |

Q2749919 Legislação Federal

O Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. Sobre isso, não é correto o que se apresenta na alternativa:

Alternativas

O brasileiro naturalizado apresentará o ato de naturalização publicado no Diário Oficial da União.

A Carteira de Identidade conterá as Armas da República Federativa do Brasil e a inscrição “República Federativa do Brasil”.

Na expedição da Carteira de Identidade, será realizada a validação biométrica com a Base de Dados da ICN para aferir a conformidade com o Documento Nacional de Identificação.

Será incluído na Carteira de Identidade, obrigatoriamente, o Número de Identificação Social - NIS, o número no Programa de Integração Social - PIS ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Será incluído na Carteira de Identidade, mediante requerimento, o nome social.

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Q945606

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Arquiteto |

Q945606 Legislação Federal

A entidade privada denominada Tecnologia Avançada (T.A.), com vínculo com uma Secretaria Estadual, divulgou informação sigilosa, sem autorização, que acabou por resultar em danos à imagem de terceiros. Conforme dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), é correto afirmar, nessa situação, que

Alternativas

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados a terceiros, mas terá o direito de ser ressarcida pelo Estado pelos respectivos valores pagos.

a entidade T.A. não deverá responder pelos danos, sendo o Estado o único responsável por eventual indenização a ser paga a terceiros prejudicados pela divulgação não autorizada da informação.

a entidade T.A. não poderá ser responsabilizada pela divulgação da informação sigilosa, uma vez que a Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades privadas, sendo aplicável apenas a entidades públicas.

o único responsável pelos danos causados a terceiros será o funcionário que divulgou, sem autorização, a informação sigilosa, ficando a entidade privada e o Estado isentos dessa responsabilidade.

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada, já que a Lei de Acesso à Informação se aplica a entidades públicas e privadas que tenham vínculos com o poder público.

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Q945566

Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Engenheiro Eletricista |

Q945566 Legislação Federal

Alternativas

a entidade T.A. estará sujeita a responder diretamente pelos danos causados a terceiros, mas terá o direito de ser ressarcida pelo Estado pelos respectivos valores pagos.

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