Questões de Concurso Sobre legislação estadual para funrio

I e III.

I e II.

II e III.

I, somente.

é permitida a realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários originais ou adicionais.

os créditos especiais e extraordinários sem exceção terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.

a despesa com o pessoal ativo e inativo do Município poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

a elaboração e a execução da lei orçamentária anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual obedecerão às regras estabelecidas na Constituição da República, na Constituição do Estado e nas normas de direito financeiro e orçamentário.

são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

o Município poderá se dividir, para fins exclusivamente administrativos, somente em distritos.

são símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão.

o aniversário do Município é celebrado no dia 18 de outubro.

propriedade de veículos automotores.

vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

transmissão intervivos, a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou concessão física.

propriedade predial e territorial urbana.

vereador mais votado na eleição.

Presidente da Câmara.

candidato a prefeito segundo mais votado.

vice-presidente da Câmara.