Flávio Augusto, servidor público federal, investido
no cargo de Professor da UFRJ há 5 (cinco) anos,
foi convidado para participar de uma comissão de
processo administrativo disciplinar para apurar
suposta acumulação ilícita de cargos por parte de
outro servidor. Ao analisar o processo, descobriu
que o investigado era seu cunhado, casado há
dois anos com sua irmã. Sobre o presente caso,
nos termos da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar
que Flávio Augusto:
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
a fixação dos padrões de vencimento e dos
demais componentes remuneratórios dos servidores públicos observará:
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos em algumas
situações que expressamente menciona. Em
qualquer hipótese de acumulação, considera-se
sempre a compatibilidade de horários entre os
cargos, sem a qual a acumulação é vedada. Nos
termos da Constituição Federal de 1988, sobre
acumulação de cargo, é correto afirmar que: