Questões de Concurso Sobre direito constitucional para agente educacional
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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____________ e ______________.
Em casos específicos, previstos em Lei Complementar, será permitida a tortura (1ª parte). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (2ª parte).
A sentença está: