Perseu, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei
n° 12.527/2011), protocola pedido de informação de seu
interesse pessoal sobre projeto de pesquisa científica
perante uma entidade privada sem fins lucrativos que
recebe recursos governamentais e realiza ações de interesse público. Considerando o disposto na referida Lei,
nessa situação hipotética, é correto afirmar que
Afrodite, servidora pública da Unicamp, foi presa em
flagrante, tendo, por consequência, sido afastada de
suas funções junto à Universidade até a condenação ou
absolvição transitada em julgado da ação penal. Nessa
situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto
dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas,
é correto afirmar que Afrodite
Em relação ao que dispõe a Lei no
12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), sobre as informações pessoais
relativas a intimidade, vida privada, honra e imagem, é
correto afirmar que
Conforme previsto no Estatuto dos Servidores da Universidade Estadual de Campinas, a conduta do servidor
que afetar o decoro, o prestígio e o bom andamento dos
trabalhos, ou causar embaraços aos fins que a Universidade se propõe, caracteriza-se em falta