Segundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à
regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação
dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário em todo o estado da Paraíba, é classificada como
infração de natureza leve, sujeita à penalidade de multa, a
conduta de
Conforme a Resolução n.º 2/2010 da Agência de Regulação do
Estado da Paraíba (ARPB), para atendimento dos pedidos de
vistoria e ligação nos casos de abastecimento de água e coleta de
esgoto em áreas urbanas e rurais em que haja rede de distribuição
e(ou) coletora, o prazo
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, a concessão ou
permissão para exploração dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário poderá ser
feita a
A lei estabelece requisitos para ingresso no serviço
público. Assinale a alternativa abaixo que contempla
requisito em DESACORDO com os estabelecidos no
Estatuto e no Regime Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado do Rio Grande do Sul.