Questões de Concurso Sobre legislação federal para faurgs

O texto normativo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 – introduz instrumentos que serão utilizados na formulação das parcerias, assim definidos:

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.

I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente provenientes das dotações que lhe forem atribuídas no orçamento da União, considerada a sua natureza de direito público federal.
II - Como instituição de ensino superior, a UFRGS não pode instituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
III - Contra ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabem, por iniciativa do interessado, recurso oficial e recurso hierárquico, dotados de efeito suspensivo até decisão final.
IV - Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou ao órgão competente para o respectivo cumprimento.

Quais estão corretas? 

As diretrizes e bases da educação nacional foram estabelecidas na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto nessa legislação.

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.
I - Segundo o Estatuto, integram a estrutura da Universidade, dentre outros, o Hospital Universitário e os campi fora de sede.
II - Segundo o Estatuto, são órgãos da Administração Superior da Universidade o Conselho Universitário, o Conselho de Educação e o Conselho de Procuradores.
III - Segundo o Regimento Geral, são Órgãos Suplementares a Biblioteca Central, o Instituto de Ciências Básicas da Saúde e a Escola Universitária de apoio às Letras.
IV - Segundo o Regimento Geral, são Unidades Universitárias as Faculdades, as Escolas e os Institutos Centrais, todos de igual hierarquia.
Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS. I - Segundo o Estatuto, o Conselho Universitário – CONSUN, o órgão máximo de função normativa, deliberativa e de planejamento da Universidade é presidido pelo Reitor. II - Segundo o Estatuto, a Reitoria é o órgão executivo que coordena e supervisiona todas as atividades universitárias. III - Segundo o Regimento Geral, são Unidades Universitárias da UFRGS, dentre outras, o Instituto de Física e o Instituto de Informática. IV - Segundo o Regimento Geral, o ensino na Universidade será ministrado nas modalidades de licenciatura, pós-graduação, MBA, PHD, especialização e treinamento em nível superior. Quais estão corretas?