Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para papiloscopista da polícia federal
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Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 8.069/1990, 12.037/2009 e 13.445/2017 e suas alterações.
Godofredo, maior e capaz, recorrentemente fingia ser
adolescente, entrava em jogos online e tentava aliciar menores
para a venda de drogas a colegas de suas escolas. Em uma
de suas tentativas, em uma sala de bate-papo, enquanto
conversava com um menor de dezesseis anos, ele foi preso em
flagrante delito. Nessa situação, Godofredo responderá por
crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
independentemente da prova da efetiva corrupção do menor.