De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município
de Costa Marques, o município elaborará o plano
Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a
articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos
níveis e a integração das ações dos poderes públicos.
Assinale a alternativa que corresponda a uma das
prioridades do Plano Municipal de Saúde.
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de
Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais,
compete ao Município instituir qual imposto?
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa
Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos
considerados serviços públicos sob a Administração
Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas
próprias.