Questões de Concurso Sobre legislação municipal para ibade

Foram encontradas 24 questões

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Q1957631 Legislação Municipal
O Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á na sede do Município de qual forma?
Alternativas
Q1957630 Legislação Municipal
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das ações dos poderes públicos. Assinale a alternativa que corresponda a uma das prioridades do Plano Municipal de Saúde.
Alternativas
Q1957628 Legislação Municipal
Considerando o Artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, em relação aos Tributos Municipais, compete ao Município instituir qual imposto?
Alternativas
Q1953807 Legislação Municipal
De acordo com o Art. 16º da Lei Orgânica de Costa Marques, assinale a alternativa que corresponda a um dos considerados serviços públicos sob a Administração Exclusiva Municipal e com estruturas administrativas próprias.
Alternativas
Q1953778 Legislação Municipal
Acerca das atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Costa Marques, marque a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: D