Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para analista judiciário

Ao final de uma audiência criminal, o réu Alberto, preso preventivamente, requereu que fosse garantido seu recolhimento a cela adaptada, a fim de lhe garantir acessibilidade. O juiz, então, proferiu a seguinte decisão: “Não existem, no estado, presídios adaptados a pessoas com deficiência, de modo que não se poderia, nesse momento, impor ao ente público a obrigação de construí-los, sobretudo considerada a natureza provisória da prisão a que está submetido o réu. Sem prejuízo, para não submeter o acusado a tal situação, relaxo sua prisão. Dê-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis quanto ao caso”.

Nesse caso, a decisão foi:

Considere os seguintes processos:

I. Mário, com transtorno bipolar e curatelado, ajuizou uma demanda indenizatória em face de uma instituição financeira;

II. o Condomínio Lagoa Blue aciona Sérgio, temporariamente incapaz de andar por força de recente cirurgia nos membros inferiores, para ver declarada a ausência de direito a vaga especial;

III. Robervelino, com cegueira apenas no olho esquerdo, demanda indenização por danos materiais em face de Getulina. Terão prioridade, por envolverem direitos de pessoas com deficiência, à luz da Lei 13.146/2015, também conhecida como


Estatuto da Inclusão:

A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos que visam à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem atender aos princípios 

A avaliação da deficiência, quando necessária, será

A orientação profissional prestada à pessoa com deficiência pelos correspondentes serviços de habilitação e reabilitação profissional, tendo em vista as potencialidades da pessoa com deficiência, identificadas com base em relatório de equipe multiprofissional, deverá considerar

I a educação escolar efetivamente recebida e por receber. II as expectativas de promoção social. III as possibilidades de emprego existentes em cada caso. IV as motivações, atitudes e preferências profissionais. V a idade.

Assinale a opção correta.