Questões de Concurso Sobre legislação municipal para técnico em meio ambiente

Não se constitui direito do servidor municipal da Prefeitura Municipal de Cascavel, ter considerado de efetivo exercício para efeito de apuração de tempo de serviço, observadas regras específicas desta lei, o dia em que estiver afastado em virtude de

Analise as afirmativas abaixo, sobre Licenças do servidor de Ouro Preto:

I. a gestante terá 120 dias de afastamento remunerados a partir do 8º mês de gestação.
II. o servidor pode tirar dois anos de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares, mas tem que cumprir outras condições para não perder direito de retornar ao serviço ativo.
III. o servidor poderá requerer licença sem remuneração para acompanhar seu cônjuge em cumprimento de mandato eletivo, que inviabilize sua permanência no serviço público, durante o tempo de mandato, mas precisa cumprir outras condições, para não perder o direito de retornar ao serviço ativo.

Marque a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo.

I. o Servidor Público de Ouro Preto pode se ausentar do serviço 1 (um) dia, a cada 6 (seis) meses de trabalho para doar sangue.
II. ao se casar, o Servidor Público pode se afastar 8 (oito) dias consecutivos.
III. o Servidor Público de Ouro Preto pode se afastar 3 (três) dias consecutivos em razão do falecimento de tios, madrasta, padrasto, netos, avós, enteados ou irmãos.

Assinale a alternativa CORRETA.

As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são: