Em conformidade com a legislação orgânica municipal
Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o
Município tomará, entre outras, as seguintes providências,
exceto:
Sobre a LC 57/2012, analise:
I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá
ser realizado sob a forma de plantões para
assegurar o funcionamento dos serviços municipais
ininterruptos.
II. O serviço noturno, prestado em horário
compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um
dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 20% (vinte por cento).
É correto afirmar o que consta em:
Com fulcro na LC 57/2012, podemos afirmar que o
cargo de provimento efetivo exige prévia aprovação em
concurso público de provas ou de provas e títulos. A
investidura é duradoura, assegurando-se estabilidade ao
servidor, após:
Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município de
Luzerna aplicará anualmente nunca menos que a
porcentagem mínima na manutenção e desenvolvimento
do ensino, ou seja, nunca menos de: