Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ameosc

Todos os itens estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas o item III está correto.

No prazo de três anos da promulgação desta Emenda.

No prazo de dois anos da promulgação desta Emenda.

No prazo de quatro anos da promulgação desta Emenda.

No prazo de um ano da promulgação desta Emenda.

Nunca menos de dezoito.

Vinte e cinco por cento, no mínimo.

Oitenta por cento, no mínimo.

Nunca menos de dezesseis.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, não podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.