Questões de Concurso Sobre direito constitucional para ameosc

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Q2821748 Direito Constitucional

Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que considera a aprendizagem a menores de quatorze anos de idade como formação técnico-profissional quando obedece aos seguintes princípios:


I - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

II - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

III - horário integral para o exercício das atividades.

Dos itens acima:

Alternativas
Q2820932 Direito Constitucional

Segundo a Emenda Constitucional 19/98, qual o prazo para as entidades da administração indireta terem seus estatutos revistos quanto à respectiva natureza jurídica, tendo em conta a finalidade e as competências efetivamente executadas?

Alternativas
Q2820931 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, quantos por cento a União aplicará, anualmente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino?

Alternativas
Q2820924 Direito Constitucional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativas
Q2820921 Direito Constitucional

Sobre a Guarda, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: D