Poderão ser apresentados recursos com relação aos
atos da Administração Pública decorrentes da aplicação
da Lei 8.666/93.
São casos em que cabe a apresentação de recursos
administrativos previstos em Lei, EXCETO:
A Lei 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar,
a inscrição em registro cadastral, sua alteração ou
cancelamento, e as propostas serão processadas por
comissão permanente ou especial.
Com relação a composição de comissão permanente ou
especial de licitação, assinale a alternativa CORRETA.
Os casos de rescisão contratual são descritos de forma
objetiva na Lei 8.666/93.
Com relação aos tipos de rescisão contratual previstos
em Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A licitação da modalidade de pregão, nos termos da
legislação vigente, desenvolve-se através de fases.
Sobre as fases de uma licitação na modalidade de
pregão, assinale a alternativa INCORRETA.
Caberá ao contratado, segundo a Lei 8.666/93, optar por
uma modalidade de garantia por ocasião da elaboração
do seu contrato com a Administração.
A esse respeito, são garantias que podem ser
apresentadas pelo contratado, EXCETO: