Questões de Concurso Sobre direito administrativo para unespar

A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);

( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;

( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;

( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;

( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No que diz respeito à contratação de terceiros, assinale a alternativa INCORRETA:

O acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União tem como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, consórcios públicos, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco. O referido acordo ou ajuste, em regime de mútua cooperação, é:

Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto. Este conceito corresponde a seguinte modalidade de licitação:

Segundo a Lei Federal nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, e será processada e julgada em estrita conformidade com os seguintes princípios básicos:

I. Legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade.

II. Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

III. Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, e liquidação.

IV. Legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, liquidação e empenho.

Assinale a alternativa CORRETA: