Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990 para professor de educação básica dos anos iniciais

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Q1011940
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Especialista em Educação Básica - EEB - Supervisor Pedagógico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Inglês | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Artes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Matemática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB Língua Portuguesa | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Geografia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Ciências | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III Educação Física | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB II | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Professor de Educação Básica - PEB III - História |
Q1011940 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que contém o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe, no Art. 53, que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho [...]” (BRASIL, 1990).

São direitos da criança e adolescente previstos no referido artigo, exceto:

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Respostas
1: B
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