Questões de Concurso Sobre legislação federal para pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais

Em relação ao Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), analise as afirmativas abaixo.
I. Os objetivos do SINAES são a melhoria da qualidade da Educação Superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e a promoção do aprofundamento dos compromissos e das responsabilidades sociais das Instituições de Educação Superior.
II. O SINAES desenvolve-se em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
III. O SINAES visa a assegurar processo nacional de avaliação das Instituições de Educação Superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.

Está correto o que se afirma

Analise as afirmativas abaixo.
I. A periodicidade máxima de aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) aos estudantes de cada curso de graduação é de dois anos.
II. A inscrição dos alunos habilitados à participação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), junto ao Instituto Nacional de Estudos e Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é responsabilidade do dirigente da Instituição de Educação Superior.
III. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular não obrigatório dos cursos de graduação.

De acordo com a lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação Superior (SINAES), está correto