Questões de Concurso Sobre direito administrativo para adasa

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada

Ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento denomina-se

Nenhum ato administrativo será válido se não for executado por autoridade legalmente competente. É requisito de ordem pública, ou seja, não pode ser derrogado pelos interessados nem pela administração. Pode, no entanto, ser delegada (transferência de funções de um sujeito, normalmente para outro hierarquicamente inferior) e avocada (órgão superior atrai para si a competência para cumprir determinado ato atribuído a outro inferior). Se a competência for, legalmente, exclusiva de certo órgão ou agente, não poderá ser delegada ou avocada.

O texto acima caracteriza

Assinale a alternativa correta no que tange ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.

A nomeação é o único caso de provimento original de cargo. Os demais casos da Lei n.º 8.112/1990 são de provimento derivado, quando decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a Administração Pública. Assinale a alternativa que não apresenta uma forma de provimento derivado.