Questões de Concurso Para agente fiscal de rendas
Foram encontradas 322 questões
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Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340051
Direito Penal
Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem
deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um
benefício financeiro para si como condição para emissão de
certidão à qual o cidadão tinha direito e que o referido funcionário
público tem obrigação de emitir, em virtude de suas atribuições
funcionais. O referido funcionário pratica o crime de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340050
Direito Penal
Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, assinale o único que admite a sua
modalidade culposa:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340049
Direito Penal
Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou,
quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento
da autoridade competente. Trata-se do crime:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340048
Direito Tributário
Acerca do Processo Administrativo Fiscal e da Consulta, na
hipótese de pendência na consulta formulada pelo devedor dentro
do prazo legal para pagamento do crédito, não haverá acréscimo
de juros de mora, além de obstar a instauração de procedimentos
de fiscalização. Todavia, o desatendimento a alguns requisitos
essenciais à consulta a impedirá de alcançar tais efeitos. As
alternativas a seguir indicam algumas hipóteses em que esses
efeitos não serão aplicáveis à consulta, com exceção daquela que
deverá ser assinalada.
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |
Q2340047
Direito Tributário
Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada
pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a
relação direta entre a construção da obra pública e a valorização
imobiliária que decorre dela. Trata-se de: