Questões de Concurso Sobre legislação federal para direito
Foram encontradas 37 questões
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Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
|
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054793
Legislação Federal
Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico
diferenciado previsto no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Provas:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos
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FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |
Q2054792
Legislação Federal
Nos termos do Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
considera-se microempresa a empresa que
aufira, em cada ano calendário, receita bruta:
Ano: 2018
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito
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IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática |
IF-MT - 2018 - IF-MT - História |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |
Q2053060
Legislação Federal
Roberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofertados pelo IFMT. Roberto cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é branco e apresenta renda familiar brutar ser capita de R$ 3.000,00. Tamires cursou o primeiro ano do ensino fundamental em escola privada e o restante (do 2ª ao 9ª ano) em escola pública, é auto-declarada preta e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 500,00. Sabrina cursou o ensino fundamental (do 1° ao 9° ano) em escola pública, é autodeclarada parda, surda e apresenta renda familiar bruta per capita de R$ 800,00. Considerando a Lei 12.711/2012, que trata da reserva de vagas (cotas) para o ingresso das universidades federais e nas intituições federais de ensino técnico de nível médio, alterada pela 13.409/2016, regulamentada pelo Decreto 7.824/2017, alterado pelo Decreto 9.034/2017, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
IF-MT
Órgão:
IF-MT
Provas:
IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito
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IF-MT - 2018 - IF-MT - Pedagogia |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Informática |
IF-MT - 2018 - IF-MT - História |
IF-MT - 2018 - IF-MT - Química |
Q2053051
Legislação Federal
De acordo com a Lei 11.892/2008, é objetivo dos Institutos Federais:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
AFEAM
Provas:
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Administração
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IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Jurídico |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Comunicação e Marketing |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Economia |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Infraestrutura de TI |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Contadoria |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Desenvolvimento de Sistemas |
IBFC - 2022 - AFEAM - Especialista de Fomento - Agronomia |
Q1965093
Legislação Federal
A Lei nº 4.717/1965 regula a ação popular. Sobre
as disposições da mencionada lei, assinale a
alternativa correta.