Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Procurador Jurídico |
Q2486450
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção
INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486151
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485982
Direito Ambiental
Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de
licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental,
visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua,
dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997,
delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais,
avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485981
Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições enquanto servidor público do
Estado de Santa Catarina, Orlando, que estava atuando em grupo
de trabalho sobre a gestão de espaços ambientalmente
protegidos, foi questionado quanto à necessidade das unidades de
conservação definidas pela Lei nº 9.985/2000 possuírem zonas de
amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.
Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485980
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 11.284/2006, a concessão florestal é a
delegação onerosa, feita pelo Poder Concedente, do direito de
praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração
florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de
manejo, conforme especificado no objeto do contrato de
concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou
não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é correto afirmar que
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é correto afirmar que