Questões de Concurso Sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional
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Suponha‑se que o governo tenha estocado cereais da cesta básica, prevendo quebras de safra. Ao se consumar a escassez dos produtos, o governo, então, decide revendê‑los a preço subsidiado, dada a elevação nos preços de mercado. Nesse caso, é correto afirmar que essa diferença corresponde a uma subvenção social, visando especialmente aliviar o efeito sobre as classes mais pobres.
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que
Sobre a disciplina constitucional das finanças públicas e do controle externo concernente à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é incorreto afirmar que
No que se refere ao orçamento público, a Constituição de 1988, em seu art. 165, determina que sejam estabelecidas, por meio de leis de iniciativa do Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa incorreta com relação ao tema.
Quanto ao orçamento público, é uma conduta admitida o(a):