Questões de Concurso Sobre dissídio individual e procedimentos aplicáveis em direito processual do trabalho

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681896 Direito Processual do Trabalho
Quantas às provas no direito processual do trabalho, ao rito sumaríssimo no dissídio individual e à CLT, julgue o item a seguir.

No procedimento sumaríssimo, não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681895 Direito Processual do Trabalho
Quantas às provas no direito processual do trabalho, ao rito sumaríssimo no dissídio individual e à CLT, julgue o item a seguir.

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo se submetem ao procedimento sumaríssimo, inclusive quando for parte a Administração Pública Direta, autárquica e fundacional. 
Alternativas
Q2564898 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários. 


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.


Nessa situação, a decisão, por ser contrária à fazenda pública municipal, está sujeita ao reexame necessário. 

Alternativas
Q2564897 Direito Processual do Trabalho

Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguintes com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST.


Nas ações contra a fazenda pública, não são devidos honorários de sucumbência.

Alternativas
Q2564896 Direito Processual do Trabalho

        Reclamante ajuizou reclamação trabalhista individual contra município do interior do Rio Grande do Norte, tendo sido concedida a tutela provisória na própria sentença, que condenou o reclamado a pagar o valor de 50 salários mínimos, não tendo havido condenação em honorários.


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item seguinte com base na legislação trabalhista e na jurisprudência do TST. 


A tutela provisória concedida na sentença em apreço não comporta impugnação pela via do mandado de segurança. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
5: C