Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Município responderá, privativamente, pela erradicação do analfabetismo e pela inclusão universitária.

Municípios aplicarão, anualmente, dez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

formação para o trabalho.

universalização do ensino obrigatório.

diminuição do analfabetismo em 20%.

garantia de qualidade total no ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública de quatro salários mínimos.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola àqueles em idade escolar apropriada.