Questões de Concurso Sobre demais disposições da lei 8.429/92 em direito administrativo

Foram encontradas 1.395 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2923573 Direito Administrativo
Podem ser sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa:
Alternativas
Q2861515 Direito Administrativo

As questões a seguir, dizem respeito à Lei Nº 8.429, de 02/06/1992, que trata dos atos de improbidade. Analise as assertivas e assinale a opção correta:


I - Considerando-se a gravidade das sanções impostas, a Lei nº 8.429, de 02/06/1992 estabelece um rol taxativo de atos de improbidade e não meramente exemplificativo.

II - Os atos de improbidade podem ser imputados àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

III - Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito poderão ensejar a indisponibilidade dos bens do agente causador do dano, podendo tal medida, inclusive, sujeitar seus sucessores até o limite do valor da herança.

IV - A Lei No 8.429, de 02/06/1992, que dispõe sobre atos de improbidade, na forma nela definidos, prevê a aplicação de sanções tão-somente àqueles atos que causem danos ao erário, tendo em vista que a sua finalidade maior é o ressarcimento financeiro desses prejuízos.

V - Os atos de improbidade também poderão ser imputados ao agente que exerça transitoriamente ou sem remuneração mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território.


Alternativas
Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: AGERIO Prova: FDC - 2014 - AGERIO - Advogado |
Q2840826 Direito Administrativo

Sobre improbidade administrativa, na forma como disciplinada em legislação federal, é correto dizer que:

Alternativas
Q2787679 Direito Administrativo

Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CAERN Prova: IBADE - 2018 - CAERN - Analista de Sistemas |
Q2765726 Direito Administrativo

Acerca da Lei nº 8.429/1992, assinale a assertiva correta sobre a improbidade administrativa.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: E
5: B