Questões de Concurso Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 449 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analisando o tema [distinção entre Administração pública e Governo] sob o aspecto estritamente jurídico, [o poder desdobra-se em três funções] e [nelas] ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou seja, atos que introduzem modificação em relação a uma situação jurídica anterior.
ALESSI, Renato. Instituciones de derecho administrativo. Buenos Aires: Bosch, Casa Editorial, 1970. t. 1., p. 7-8.
Uma função emana atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção jurídica primário e abstrato contido na lei; nessa função, o órgão estatal atua como parte das relações a que os atos se referem, tal como ocorre nas relações de direito privado. Qual é essa função?
Julgue o item a seguir.
O Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito
Público que regula a função administrativa do Estado,
incluindo ações de órgãos e agentes públicos sob regime
de Direito Público.