Pedro recebeu, no exercício de suas atribuições, um processo para realizar a primeira repactuação de custos decorrentes do mercado de um contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Pedro observou que a contratada apresentou sua proposta em 05/02/2025 na licitação que originou o contrato celebrado, que a adjudicação ocorreu em 06/03/2025, que a homologação da licitação ocorreu em 20/03/2025 e que o contrato foi celebrado em 01/04/2025.

Diante dessas informações e de acordo com os preceitos da Lei nº 14.133/2021, qual será a data considerada para a repactuação do contrato recebido por Pedro?

De acordo com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (Brasil, 2024), o meio ambiente limpo, saudável e sustentável, é um direito fundamental do homem, que se associa à própria dignidade da pessoa. As intervenções no ambiente devem atender ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável sob os aspectos ecológico, econômico e social.

O desenvolvimento nacional sustentável é um princípio expresso na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/2021) que deve ser observado na aplicação da norma. Diante disso, os gestores devem considerar os aspectos de sustentabilidade em todo o ciclo da contratação pública. Ao consultar o Guia de Nacional de Contratações Sustentáveis, 7ª edição, da Advocacia-Geral da União (AGU), observa se o ciclo de uma contratação pública sustentável: 

Fonte: BRASIL. Advocacia-Geral da União. Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 7. ed. Brasília: AGU, 2024. p. 19. Disponível em: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/Publicacoes/cartilhas/guia-nacional-de-contratacoes sustentaveis-2024.pdf. (adaptado).

Diante da figura acima, qual é a ordem do ciclo de uma contratação pública sustentável observada no referido Guia? 

Francisca, responsável em manter registro e controle do patrimônio de sua unidade, foi questionada sobre a possibilidade do conserto de um microscópio digital, que está sem condições de uso, utilizado em projetos de pesquisa na Universidade Federal de Alfenas, em que exerce suas atribuições. Francisca verificou que o custo do conserto seria de 50% (cinquenta por cento) do valor de mercado de um microscópio novo.

Tomando por base apenas o critério de custo da recuperação em relação ao valor de mercado do equipamento, em conformidade com Decreto nº 12.785/2025, Francisca deverá manifestar que: 

Segundo o princípio da Unidade, o orçamento público deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento. Dentro dessa Unidade, a Constituição Federal, em seu artigo 165, § 5º, cita que a Lei Orçamentária Anual de iniciativa do Poder Executivo, compreenderá: 

No caso da esfera federal de governo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação legislativa em qual momento? 

Qual alternativa está em desacordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?

Considerando as etapas de execução da despesa pública, sem prejuízo de outras etapas mencionadas na literatura, qual é a sequência correta de acordo com a legislação vigente?

O planejamento no Brasil, no que se refere à matéria orçamentária, está previsto no artigo 165, da Constituição Federal. Dentre os dispositivos previstos, consta a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário? 

O orçamento público possui diversos princípios consagrados na legislação (Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Finanças) e também na literatura. De acordo com Giacomoni (2012), o orçamento público deve ser elaborado para um período determinado, geralmente um ano.

Essa afirmação está se referindo a qual princípio orçamentário?

Analise a situação a seguir.

Em uma situação hipotética de compra de um equipamento pela Administração Pública, na qual a licitação já foi realizada e homologada em 2025, o objeto da licitação já foi empenhado para o fornecedor que venceu a licitação também em 2025; entretanto, ainda dentro do prazo legal para entrega, encerrou-se o exercício financeiro no qual foi realizado o empenho e iniciou-se o exercício financeiro de 2026.

Nesse caso, observando a Lei de Finanças (Lei nº 4320/1964, art. 36), qual alternativa se aplica para o pagamento do equipamento após a sua entrega no exercício de 2026, caso o fornecedor cumpra todos os requisitos para entrega do equipamento?  

Na literatura orçamentária, autores como Albuquerque et. al. (2008, p. 195) e Giacomoni (2012, p. 22) citam as funções do orçamento público na economia. As funções apresentadas são as seguintes:

De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:

Segundo Giacomoni (2012), “a descentralização de crédito caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras”. Em termos conceituais, a LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 5º, inciso VIII, define o nome da Unidade recebedora de créditos orçamentários por descentralização.
Qual das opções a seguir é o nome correto?

Aline, servidora no Departamento de Registros Gerais e Acadêmicos (DRGCA), precisa enviar um formulário institucional para um grupo de 30 alunos. Para preservar a privacidade dos estudantes, ela não quer que nenhum aluno consiga visualizar o endereço eletrônico dos demais colegas da lista. Entretanto, Aline deseja que todos os destinatários saibam que o endereço oficial do departamento ([email protected]) também recebeu a mensagem. Além disso, ela precisa garantir que, se um aluno utilizar a função "Responder a todos" e sem digitar mais nenhum endereço, a resposta seja enviada apenas para ela (remetente) e para o endereço do DRGCA, sem expor os outros alunos.

Para atender a todos esses requisitos no Google Gmail, Aline deve inserir os endereços da seguinte forma:

Arnaldo, utilizando o sistema operacional Windows 10, abriu um arquivo de texto simples chamado dados.txt no aplicativo Bloco de Notas. Ele selecionou todo o conteúdo, copiou e o colou em um documento em branco no editor de texto LibreOffice Writer 25.8.6. Para adequar o texto aos padrões da unidade administrativa em que ele é lotado e fazer ajustes no texto, ele deve realizar, sequencialmente, as seguintes operações:

1.  Aplicar o alinhamento Justificado em todo o corpo do texto.
2. Substituir todas as ocorrências do nome "Marina Silveira" pelo nome "Maria Ferreira".

Assinale a alternativa que descreve corretamente o caminho dos menus ou botões para realizar essas ações no LibreOffice Writer (versão em português):

Você está utilizando o navegador Google Chrome no Windows 10, para acessar a página de login do sistema interno da instituição, onde deverá inserir seu usuário e senha pessoal. Antes de digitar suas credenciais, você observa, na barra de endereços, a presença de um ícone de cadeado fechado e o prefixo https:// na URL do endereço da página de login.

Considerando as boas práticas de segurança, por que é importante que uma página de login apresente esses elementos?

Roberto, assistente administrativo da Pró-Reitoria da Administração e Finanças, recebeu um e-mail em sua conta institucional que parece ser de uma instituição bancária. A mensagem afirma, em tom de urgência, que ele deve clicar em um link para realizar um recadastramento obrigatório, sob pena de bloqueio da conta.

De acordo com as orientações de prevenção contra Phishing contidas na Cartilha de Segurança para Internet (CERT.br), qual deve ser a atitude de Roberto?

Você trabalha na Diretoria de Processos Seletivos (DIPS) e está utilizando o LibreOffice Calc 25.8.6 (versão em português) em um computador com Windows 10 para organizar o resultado de um concurso.A sua planilha eletrônica possui apenas os dados dos cem (100) candidatos, sem o cabeçalho edistribuídos da seguinte forma:

  Coluna A: Número de inscrição.
  Coluna B: Nota na prova.

Para gerar o relatório final, você precisa realizar duas operações:

1.  Ordenar a lista de candidatos da maior para a menor nota, garantindo que o número de inscrição acompanhe a respectiva nota durante o processo.
2.  Inserir na célula C1 uma fórmula que calcule automaticamente a média aritmética de todas as notas presentes no intervalo de B1 até B100.

Assinale a alternativa que descreve, respectivamente, os procedimentos corretos para realizar essas tarefas:

João, servidor ocupante do cargo de técnico de laboratório na UNIFAL-MG, ingressou no cargo utilizando o certificado de conclusão de curso médio profissionalizante e cursou Doutorado.

Qual é o percentual de incentivo à qualificação para técnico de nível médio que faz Doutorado?

Joana, servidora pública federal, teve uma decisão contrária do seu requerimento. Sabendo que tem direito de apresentar recurso, conforme a Lei nº 9.784/1999, ela redigiu o recurso à autoridade competente.

Qual é o prazo para a autoridade competente reconsiderar o recurso?