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No desenvolvimento de um projeto arquitetônico, as etapas são organizadas de modo a permitir a progressiva definição das soluções espaciais, técnicas e construtivas, articulando concepção, viabilidade e instruções para a execução da obra. Dentre as características e finalidades de cada fase, em qual etapa são consolidadas as informações necessárias para a aprovação junto aos órgãos competentes?
Leia o caso a seguir.
Em uma planilha orçamentária elaborada no Microsoft Excel, as colunas C e D correspondem, respectivamente, à quantidade e ao custo unitário de cada item de um projeto arquitetônico. Deseja-se calcular o custo total (C × D), garantindo que se ocorrer qualquer tipo de erro na operação - como valores não numéricos, células com erro de fórmula ou referências inválidas - a célula exiba obrigatoriamente o valor 0 (zero) e não seja exibida nenhuma mensagem de erro na planilha.
A fórmula que atende integralmente essas exigências é
Em uma situação na qual o arquiteto e urbanista efetiva o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e, posteriormente, verifica a necessidade de corrigir ou complementar informações relativas ao objeto originalmente registrado, sem modificação da natureza da responsabilidade técnica, o procedimento a ser adotado é
Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
Leia o caso a seguir.
Um agente público edita e publica portaria sem assinatura do responsável legal pela confecção do ato. O agente responsável pelo ato normativo, ao perceber a falha, publica retificação da portaria contendo a sua assinatura.
No presente caso, o ato administrativo regulamentar (portaria) é
Leia o caso a seguir.
Um estado da federação aprova a lei estadual ordinária que amplia as formas de pagamento dos planos privados de assistência à saúde e odontológica, ainda que com parecer contrário da procuradoria da respectiva câmara legislativa. Um partido político com representação no congresso nacional ingressa com ação do Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade dessa lei.
Conforme regras de repartição de competência definidas pela Constituição Federal de 1988 e jurisprudência, a referida lei estadual trazida no caso é
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