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Q3922884 Medicina
A segurança do paciente é um componente essencial da qualidade da assistência, focando na redução de riscos e na mitigação de danos evitáveis. Considerando as metas internacionais e o Programa Nacional de Segurança do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I.A identificação correta do paciente e a comunicação efetiva entre os profissionais da equipe são estratégias fundamentais para prevenir erros de medicação e procedimentos em local errado.
II.O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem a função de promover a cultura de segurança e realizar o monitoramento dos incidentes ocorridos no estabelecimento de saúde.
III.A notificação de eventos adversos deve ser utilizada para punir disciplinarmente os profissionais envolvidos no erro, visando desencorajar a ocorrência de novas falhas individuais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922883 Saúde Pública
O planejamento em saúde é um processo contínuo que visa orientar as prioridades de intervenção com base nas necessidades da população e na disponibilidade de recursos. Acerca do processo de planejamento e programação no Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O planejamento no Sistema Único de Saúde deve ser ascendente, partindo do nível local em direção ao nível federal, integrando as metas dos municípios e estados.
(__)A programação pactuada e integrada (PPI) é um processo que define a distribuição de recursos financeiros para a assistência com base na oferta de serviços e na necessidade de referenciamento.
(__)O planejamento em saúde deve ser realizado exclusivamente por técnicos especializados em economia, sendo vedada a participação de conselheiros de saúde nas etapas de formulação.
(__)A auditoria do planejamento visa verificar a conformidade dos gastos realizados em relação às metas estabelecidas no plano de saúde aprovado pelo respectivo conselho.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922882 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Considerando o papel do Estado na proteção da saúde pública, analise as afirmativas a seguir.

I.O Estado deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, sendo permitida a execução de ações de saúde por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
II.A competência do Estado na saúde abrange a fiscalização e o controle de alimentos, águas e bebidas para consumo humano, visando à proteção sanitária da população.
III.O papel do Estado restringe-se à oferta de assistência médica curativa em hospitais de grande porte, ficando a prevenção e a promoção da saúde sob responsabilidade única da iniciativa privada.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922881 Medicina
A relação médico-paciente evoluiu de um modelo predominantemente paternalista para uma estrutura baseada na autonomia progressiva e no compartilhamento de decisões. No contexto da bioética, a aplicação dos princípios fundamentais deve considerar a complexidade dos cenários clínicos e a vulnerabilidade dos sujeitos envolvidos. Acerca dos fundamentos éticos que regem a conduta profissional e a relação com o paciente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922880 Medicina
A divulgação de serviços médicos em redes sociais tem gerado debates sobre os limites entre a informação educativa e a mercantilização da profissão. Acerca das normas que regem a publicidade médica, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__)O médico pode publicar fotos de "antes e depois" de procedimentos realizados em seus pacientes, desde que o objetivo seja puramente comercial para atração de novos clientes.
(__)É obrigatória a inclusão do nome completo, do número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em todo anúncio profissional.
(__)O médico pode participar de anúncios publicitários de empresas comerciais que vendem suplementos alimentares, utilizando sua imagem para garantir a eficácia do produto ao público.
(__)A divulgação de técnicas de tratamento não reconhecidas cientificamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) é vedada, mesmo que o médico possua autorização do paciente para tal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922879 Direito Administrativo
A atuação do médico fiscal e dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser pautada pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Acerca desses princípios e suas implicações no setor saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922878 Medicina
A fiscalização do exercício profissional médico é uma prerrogativa do Sistema de Conselhos de Medicina, visando garantir que a assistência seja prestada com ética e competência técnica. Considerando os mecanismos de fiscalização da atuação profissional, analise as afirmativas a seguir.

I.A fiscalização direta nos estabelecimentos de saúde visa verificar se o médico possui as condições mínimas de infraestrutura e insumos para o exercício digno da medicina.
II.O médico fiscal tem autoridade para realizar vistorias em consultórios, hospitais e clínicas, devendo o profissional assistente facilitar o acesso às informações e dependências da unidade.
III.A fiscalização do exercício da medicina é limitada aos médicos que atuam no setor público, estando os consultórios particulares isentos de vistorias técnicas pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3922877 Direito Sanitário
A prestação de serviços de saúde no Brasil deve obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas que garantem a segurança do paciente e dos trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922876 Direito Sanitário
A relação entre o paciente e o sistema de saúde é pautada por direitos que garantem a dignidade, a privacidade e a segurança na assistência. No contexto dos marcos legais brasileiros sobre os direitos e deveres do paciente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922875 Saúde Pública
A escolha do desenho de estudo é crucial para a validade dos resultados em pesquisas epidemiológicas, impactando diretamente na tomada de decisão em saúde pública. Considerando as características dos tipos de estudos epidemiológicos, analise as afirmativas a seguir.

I.O estudo de caso-controle parte do efeito (doença) em direção à causa (exposição), sendo eficiente para o estudo de doenças raras ou com longo período de latência.
II.O ensaio clínico randomizado é o padrão-ouro para testar a eficácia de intervenções terapêuticas, visando minimizar vieses de seleção e confusão por meio da alocação aleatória.
III.O estudo ecológico utiliza o indivíduo como unidade de análise primária, permitindo inferir diretamente que a associação observada no grupo se aplica a cada pessoa isoladamente.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922874 Enfermagem
Um hospital adota um protocolo clínico onde enfermeiros especialistas em oncologia realizam a indicação inicial de protocolos quimioterápicos para pacientes com diagnóstico já estabelecido, sob supervisão remota da equipe médica. No contexto das atribuições técnicas e legais do atendimento médico compartilhado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3922873 Saúde Pública
A administração de unidades de saúde no Brasil ocorre por meio de modelos que variam entre a gestão direta estatal e a parceria com o setor privado. Considerando as estratégias de organização e administração dos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I.O contrato de gestão é o instrumento jurídico utilizado pelo Poder Público para pactuar metas e indicadores de desempenho com Organizações Sociais de Saúde (OSS) que gerenciam unidades hospitalares.
II.A hierarquização dos serviços de saúde estabelece que o paciente deve ter acesso inicial obrigatoriamente pela atenção primária, sendo os serviços de alta complexidade a porta de entrada secundária.
III.O regime de administração direta permite que os gestores hospitalares realizem contratações de pessoal e compras de insumos sem a necessidade de observar a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922872 Direito Administrativo
A apuração de possíveis infrações éticas cometidas por médicos segue um rito administrativo processual rígido, garantindo o contraditório e a ampla defesa. Sobre as fases e princípios do processo ético-disciplinar, analise as afirmativas a seguir.

I.A sindicância é a fase preliminar que visa coletar indícios de materialidade e autoria de uma suposta infração, podendo resultar no arquivamento ou na instauração do processo ético-profissional (PEP).
II.A sindicância e o processo ético-profissional (PEP) nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) e no Conselho Federal de Medicina (CFM) serão regidos pelo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) e tramitarão, em regra, em sigilo processual.
III.A competência para instaurar sindicância, apreciar seu relatório e, se for o caso, instaurar PEP e sua instrução é do CRM onde será instaurada, devendo o médico possuir inscrição na respectiva circunscrição.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922871 Segurança e Saúde no Trabalho
A proteção da saúde envolve uma rede complexa de legislações que abrangem desde o direito penal até as normas de biossegurança no ambiente de trabalho. Acerca da legislação correlata aplicável à proteção da saúde e à atuação profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O Código Penal Brasileiro prevê o crime de omissão de socorro, que se aplica a qualquer pessoa que deixe de prestar assistência em situações de grave e iminente perigo.
(__)A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desobriga as instituições de saúde de manterem o sigilo das informações genéticas de pacientes quando houver interesse comercial de indústrias farmacêuticas.
(__)O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à saúde aos cidadãos com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o acesso universal e prioritário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922868 Direito Administrativo
No exercício de função pública temporária, um agente foi designado para atuar em atividade específica da Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público permanente. Durante o desempenho da função, praticou ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou emprego formal. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico do agente.
Alternativas
Q3922865 Medicina
A atuação dos Conselhos Regionais de Medicina exige a observância de legislações que disciplinam tanto o ato profissional quanto o tratamento de dados pessoais. Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei do Ato Médico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O tratamento de dados pessoais sensíveis, como o histórico de saúde do paciente, é permitido sem consentimento quando necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física.
(__)A Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, estabelece que a coordenação e supervisão de serviços de auditoria médica são atividades privativas do profissional médico habilitado.
(__)Os Conselhos Regionais de Medicina são dispensados da indicação de um encarregado pelo tratamento de dados pessoais em razão de sua natureza de autarquia de regime especial.
(__)A Lei de Acesso à Informação garante a transparência de todos os dados contidos nos prontuários médicos sob guarda dos Conselhos, independentemente da autorização do paciente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922864 Medicina
O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de Medicina obedece a um rito específico que garante o contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de março de 2022, em relação à fase de instrução e ao julgamento de infrações, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q3922863 Medicina
A inscrição nos Conselhos de Medicina é o ato formal que habilita o profissional ao exercício da medicina em determinada jurisdição, sujeitando-o às normas regulamentares. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O médico que exerça a medicina em caráter temporário em jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina por prazo superior a noventa dias deve providenciar sua inscrição secundária.
(__)A inscrição do médico estrangeiro nos Conselhos Regionais de Medicina exige a apresentação de prova de revalidação do diploma em instituição pública, conforme a legislação vigente de educação.
(__)O cancelamento da inscrição profissional ocorre mediante pedido do interessado ou por decisão judicial, mas não pode ser efetivado se houver processo ético-profissional em trâmite.
(__)O Conselho Federal de Medicina funciona como tribunal superior de ética e possui a atribuição de organizar o cadastro nacional de médicos para fins de fiscalização sistêmica.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3922862 Medicina
O Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.217, de 27 de setembro de 2018, estabelece os limites éticos para a atuação profissional em diversos cenários. Considerando as normas sobre responsabilidade profissional e a relação com terceiros, analise as afirmativas a seguir.

I.É vedado ao médico afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem deixar outro médico encarregado do atendimento de seus pacientes em estado grave.
II.O médico é responsável por qualquer erro cometido em virtude de sua prescrição quando esta for executada por terceiros, independentemente de falhas técnicas na execução do procedimento.
III.Na publicidade médica, o profissional deve indicar obrigatoriamente o seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina e o número do Registro de Qualificação de Especialista.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3922861 Direito Administrativo
A estrutura federativa dos Conselhos de Medicina estabelece uma hierarquia administrativa e disciplinar específica, na qual os Conselhos Regionais de Medicina atuam como instâncias de fiscalização direta. De acordo com a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, modificada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, no que tange às competências para a imposição de penalidades e a arrecadação de receitas, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
15441: B
15442: C
15443: D
15444: D
15445: B
15446: B
15447: D
15448: D
15449: C
15450: D
15451: D
15452: D
15453: C
15454: B
15455: C
15456: B
15457: D
15458: C
15459: A
15460: A