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Q3923193 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento de caixa é essencial para evitar o descompasso entre obrigações e disponibilidades. No contexto de uma autarquia que arrecada anuidades de forma sazonal, o contador deve planejar a utilização de recursos em períodos de baixa arrecadação. Diante da necessidade de manter a continuidade das atividades fiscalizatórias do ente público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923192 Contabilidade Pública
Na coordenação da prestação de contas anual perante o Tribunal de Contas da União (TCU), o contador deve garantir que as demonstrações reflitam a aplicação dos recursos conforme as finalidades institucionais. Durante a análise da conformidade dos atos de gestão financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3923191 Direito Tributário
O atendimento de consultas técnicas sobre a aplicação da legislação tributária e contábil exige precisão quanto ao fato gerador e à base de cálculo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nos pagamentos efetuados por autarquias federais a pessoas jurídicas deve observar as alíquotas estabelecidas na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
(__) O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços de limpeza e conservação prestados ao Conselho deve ser retido e recolhido ao município onde o serviço foi efetivamente prestado.
(__) As entidades de fiscalização profissional, por possuírem natureza jurídica de autarquia, gozam de imunidade tributária recíproca em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis locados de terceiros.
(__) O princípio da competência determina que as receitas de anuidades sejam reconhecidas no momento do seu efetivo recebimento financeiro, independentemente da data do lançamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3923190 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial das entidades do setor público reflete a posição financeira e patrimonial em determinada data. Ao analisar o Balanço Patrimonial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), o contador observa a existência de ativos contingentes decorrentes de processos judiciais de cobrança de anuidades. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923189 Contabilidade Pública
A recuperação de créditos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) envolve a gestão de dívidas ativas. Sobre o tratamento contábil e legal desses créditos, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser baseado em estudos estatísticos de inadimplência histórica, afetando o resultado patrimonial.
II. A cobrança externa de anuidades por meio de protesto extrajudicial prescinde de notificação prévia do devedor, desde que o lançamento tenha ocorrido de forma regular.
III. Os juros de mora e as multas incidentes sobre as anuidades em atraso devem ser reconhecidos pelo regime de competência, integrando o valor do ativo.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3923188 Contabilidade Pública
O acompanhamento do movimento de numerário exige controles operacionais rígidos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A existência de recursos em espécie em caixa deve ser limitada ao estritamente necessário para despesas miúdas e urgentes.
(__) O registro de suprimento de fundos deve ser baixado do ativo após a aprovação da prestação de contas pelo ordenador.
(__) A conferência física do caixa deve ser realizada diariamente por servidor distinto daquele que movimenta os recursos.
(__) O recebimento de valores em espécie dispensa a emissão imediata de guia de recolhimento se o depósito ocorrer em vinte e quatro horas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3923187 Contabilidade Pública
A convergência da contabilidade aplicada ao setor público aos padrões internacionais exige que o contador do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) monitore as atualizações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP). Acerca do tratamento contábil de ativos intangíveis adquiridos separadamente ou gerados internamente, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923186 Administração Financeira e Orçamentária
A programação financeira visa harmonizar o desembolso de recursos com a arrecadação efetiva das receitas próprias do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A projeção de fluxos de caixa operacionais deve incluir os recebimentos decorrentes de transações sem contraprestação, como multas e taxas, ajustados pelo histórico de inadimplência.
II. O cronograma de pagamentos deve priorizar as despesas com pessoal e encargos sociais, observando os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
III. O fluxo de caixa de investimento deve contemplar as saídas para aquisição de ativos não circulantes, devendo os rendimentos de aplicações financeiras ser classificados nesta categoria.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3923185 Contabilidade Pública
Diante da identificação de um equipamento médico registrado contabilmente, mas não localizado fisicamente no inventário, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923184 Contabilidade Pública
O planejamento de operações financeiras no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) deve considerar a preservação do valor dos ativos. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923183 Contabilidade Pública
O acompanhamento da proposta orçamentária envolve a análise de riscos fiscais e a garantia do equilíbrio das contas. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O anexo de metas fiscais deve conter a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a demonstração das metas anuais para o exercício a que se referem.
II. A execução orçamentária de despesas sem o devido empenho prévio é passível de responsabilização, ressalvados os casos de despesas de pronto pagamento previstas em lei.
III. O planejamento orçamentário deve considerar a renúncia de receita decorrente de anistias de multas, demonstrando o impacto financeiro no fluxo de arrecadação previsto.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3923182 Contabilidade Pública
O exercício do cargo de contador em autarquias requer a observância de normas éticas. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Código de Ética Profissional do Contador aplica-se aos profissionais que atuam no setor público.
(__) O contador deve manter independência técnica e zelar pela fidedignidade das informações contábeis, ainda que esteja subordinado hierarquicamente à administração da autarquia.
(__) É dever do profissional resguardar o sigilo das informações obtidas no exercício da função, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou por determinação de autoridade competente.
(__) A guarda de documentos contábeis pode ter o prazo diminuido em dois anos caso a autarquia possua sistema de microfilmagem certificado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3923181 Contabilidade Pública
A manutenção da integridade dos saldos bancários é etapa indispensável para a transparência na gestão dos recursos públicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA). Diante de uma divergência recorrente entre os saldos apresentados no sistema contábil e os extratos bancários referente a tarifas de manutenção de conta não previstas contratualmente, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3923180 Contabilidade Pública
O acompanhamento da situação financeira do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA) exige a análise do Balanço Financeiro. Em um cenário onde o Conselho apresenta um saldo expressivo de Restos a Pagar inscritos em exercícios anteriores, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3923179 Administração Financeira e Orçamentária
O controle de obrigações em autarquias federais exige a distinção precisa entre o regime orçamentário e o patrimonial. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(__) A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(__) O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3923178 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração da proposta orçamentária deve refletir as metas de fiscalização e as diretrizes do sistema federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A proposta orçamentária deve observar o Plano Plurianual e as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando compatibilidade entre planejamento e execução.
(__) A fixação de dotações para despesas com publicidade institucional deve observar os limites previstos na legislação de regência e na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.
(__) A estimativa das receitas deve considerar critérios técnicos, projeções econômicas consistentes e a evolução da arrecadação nos exercícios anteriores.
(__) A proposta orçamentária deve ser elaborada em base zero, sendo vedada a utilização do histórico de gastos dos últimos três exercícios como parâmetro de projeção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3923177 Contabilidade Pública
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, a correta classificação e reconhecimento dos fatos contábeis são essenciais para a transparência e a fidedignidade das demonstrações. Analise as proposições a seguir:

I. O reconhecimento da despesa orçamentária ocorre no momento do empenho, enquanto a despesa sob o enfoque patrimonial é reconhecida no momento da ocorrência do fato gerador.
II. A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa, ao passo que a receita sob o enfoque patrimonial observa o regime de competência.
III. O cancelamento de restos a pagar processados implica no reconhecimento de receita orçamentária no exercício em que ocorrer.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3923176 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da avaliação e seleção de investimentos em ativos intangíveis no setor público, especialmente aqueles relacionados à aquisição ou ao desenvolvimento de sistemas informatizados, a administração deve observar critérios técnicos e econômicos que assegurem a adequada aplicação dos recursos e a geração de resultados compatíveis com o interesse público. Considerando tais premissas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3923175 Direito Administrativo
A verificação da regularidade fiscal é exigência legal para a contratação e para a realização de pagamentos pela Administração Pública. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A comprovação de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS constitui requisito para a contratação e para a manutenção de contratos administrativos.
(__) A certidão positiva com efeitos de negativa, quando expedida nos termos da legislação tributária aplicável e observados os requisitos formais e materiais previstos em lei, produz os mesmos efeitos da certidão negativa para fins de habilitação e contratação com o Poder Público.
(__) A verificação da regularidade fiscal restringe-se à fase de habilitação na licitação, sendo juridicamente vedada sua exigência na etapa de liquidação ou pagamento.
(__) Nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, as microempresas e empresas de pequeno porte são dispensadas da comprovação de regularidade fiscal para fins de recebimento de valores decorrentes de contratos administrativos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3923174 Contabilidade Pública
No processo de encerramento mensal para emissão de balancetes no Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM/PA), o contador deve proceder ao ajuste de ativos sujeitos a perdas por redução ao valor recuperável. Considere um ativo gerador de caixa cujas evidências indicam que seu valor contábil excede seu valor recuperável. Diante da necessidade de mensuração fidedigna para o relatório mensal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
15341: A
15342: D
15343: D
15344: B
15345: C
15346: D
15347: A
15348: A
15349: A
15350: C
15351: D
15352: C
15353: B
15354: A
15355: D
15356: C
15357: B
15358: D
15359: B
15360: A