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Determinado governador de estado, ao ter conhecimento de que tramita no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que impugna determinada lei estadual, peticionou ao STF, informando que também está em trâmite outra ADI com idêntico objeto no tribunal de justiça de seu estado.
Na situação apresentada, de acordo com o STF, a ADI em curso no tribunal de justiça do estado deve
Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado,
I é inconstitucional, quando este for o único fundamento para sua eliminação no certame, ficando o início do efetivo exercício do cargo condicionado ao término da pena ou à decisão judicial.
II viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, quando aquele for o único fundamento para a eliminação do candidato no certame.
III é constitucional, ficando a posse no cargo condicionada ao término da pena.
Assinale a opção correta.
Texto CG1A2-II
Um levantamento sobre startups de
base científica e tecnológica na América Latina mostrou uma disparidade entre o
Brasil e alguns de seus vizinhos na capacidade de atrair financiamento privado
para essas empresas. Se, por um lado, o Brasil concentra o maior número
de startups deep techs — 72,3% das 1.316 empresas mapeadas na
região são brasileiras —, por outro, aparece apenas em terceiro lugar em
volumes de investimentos privados em 2024. Tais empresas, referidas como deep
techs, se distinguem por propor inovações com potencial disruptivo,
apresentar ciclos de pesquisa e desenvolvimento demorados e exigir
investimentos consideráveis de longo prazo.
Estudo recente expõe a dificuldade das empresas
brasileiras: 47% declararam não ter recebido nenhum tipo de investimento e,
entre as que conseguiram, o número de beneficiadas com recursos públicos foi
cinco vezes superior ao das que atraíram capital privado. A maioria das deep
techs do Chile e da Argentina também teve dificuldade de obter
recursos, mas um número restrito de startups obtiveram aportes
extraordinários. Uma única empresa chilena, que oferece alternativas veganas a
produtos de origem animal, como leite, maionese, hambúrgueres, feitos à base de
plantas, levantou US$ 466 milhões, o equivalente a 75% da captação das deep
techs do país. Já a Argentina se distingue por atrair investimentos
para startups de tecnologia aeroespacial. O principal destaque
é uma empresa operadora de satélites destinados a fornecer dados e serviços de
monitoramento ambiental, que levantou US$ 287 milhões.
Os recursos conquistados em 2024 pelas deep
techs brasileiras mais bem-sucedidas estão bem abaixo desse patamar,
de acordo com os dados disponíveis. Na liderança, com US$ 23,6 milhões
captados, consta uma empresa que criou uma tecnologia não invasiva de
monitoramento da pressão intracraniana utilizada por mais de 80 hospitais e
clínicas no Brasil.
O desempenho do Brasil se explica por uma
característica peculiar de suas startups, pois a maioria delas
surge para atender o mercado interno, que é grande o suficiente para sustentar
as empresas. No entanto, as soluções não são escaláveis para outros mercados e,
por isso, há mais dificuldade de atrair investimentos de fundos internacionais.
Fabrício Marques. Travas no investimento.
In: Pesquisa FAPESP, n.º 359, jan./2026, p. 19-20 (com
adaptações).
Texto CG1A2-II
Um levantamento sobre startups de
base científica e tecnológica na América Latina mostrou uma disparidade entre o
Brasil e alguns de seus vizinhos na capacidade de atrair financiamento privado
para essas empresas. Se, por um lado, o Brasil concentra o maior número
de startups deep techs — 72,3% das 1.316 empresas mapeadas na
região são brasileiras —, por outro, aparece apenas em terceiro lugar em
volumes de investimentos privados em 2024. Tais empresas, referidas como deep
techs, se distinguem por propor inovações com potencial disruptivo,
apresentar ciclos de pesquisa e desenvolvimento demorados e exigir
investimentos consideráveis de longo prazo.
Estudo recente expõe a dificuldade das empresas
brasileiras: 47% declararam não ter recebido nenhum tipo de investimento e,
entre as que conseguiram, o número de beneficiadas com recursos públicos foi
cinco vezes superior ao das que atraíram capital privado. A maioria das deep
techs do Chile e da Argentina também teve dificuldade de obter
recursos, mas um número restrito de startups obtiveram aportes
extraordinários. Uma única empresa chilena, que oferece alternativas veganas a
produtos de origem animal, como leite, maionese, hambúrgueres, feitos à base de
plantas, levantou US$ 466 milhões, o equivalente a 75% da captação das deep
techs do país. Já a Argentina se distingue por atrair investimentos
para startups de tecnologia aeroespacial. O principal destaque
é uma empresa operadora de satélites destinados a fornecer dados e serviços de
monitoramento ambiental, que levantou US$ 287 milhões.
Os recursos conquistados em 2024 pelas deep
techs brasileiras mais bem-sucedidas estão bem abaixo desse patamar,
de acordo com os dados disponíveis. Na liderança, com US$ 23,6 milhões
captados, consta uma empresa que criou uma tecnologia não invasiva de
monitoramento da pressão intracraniana utilizada por mais de 80 hospitais e
clínicas no Brasil.
O desempenho do Brasil se explica por uma
característica peculiar de suas startups, pois a maioria delas
surge para atender o mercado interno, que é grande o suficiente para sustentar
as empresas. No entanto, as soluções não são escaláveis para outros mercados e,
por isso, há mais dificuldade de atrair investimentos de fundos internacionais.
Fabrício Marques. Travas no investimento.
In: Pesquisa FAPESP, n.º 359, jan./2026, p. 19-20 (com
adaptações).
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