O ordenamento jurídico das sociedades anônimas
admite a limitação estatutária à circulação de ações
nominativas em companhias fechadas, desde que
observados determinados requisitos protetivos aos
acionistas. Considerando esse disciplinamento, a
condição necessária para a validade de tal limitação é
a(o):
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O instituto das ações escriturais visa modernizar o
sistema de propriedade acionária. Com base nas
disposições legais vigentes, a formalização da
transferência de ações escriturais é feita:
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A legislação societária brasileira estabelece regras
específicas para a aquisição de ações próprias pela
companhia, limitando a prática a hipóteses
estritamente reguladas a fim de preservar a
integridade do capital social. Considerando essa
sistemática, uma finalidade para qual a companhia
poderá adquirir suas próprias ações é:
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A disciplina normativa acerca da indivisibilidade das
ações visa preservar a coerência jurídica da relação
entre o acionista e a companhia, mesmo nos casos de
cotitularidade do título. Diante desse arcabouço
regulatório, a forma de exercício dos direitos, quando
a ação pertencer a mais de uma pessoa, é:
À luz das disposições relativas à formação do capital
social das companhias, sobre a responsabilidade civil
atribuída aos subscritores ou acionistas que conferem
bens ao patrimônio da sociedade, é CORRETO
afirmar que:
Dentro da sistemática jurídica da Lei das Sociedades
por Ações, o processo de avaliação de bens para
formação do capital social possui regras específicas
quanto à sua realização e aceitação pelos subscritores.
Nesse contexto normativo, o procedimento de
avaliação dos bens:
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O arcabouço normativo da Lei Federal n.º
6.404/1976, estabelece diretrizes específicas sobre a
utilização de expressões e a proteção contra
homonímia empresarial. Nesse cenário regulatório,
em relação à exigência quanto à denominação social,
é CORRETO afirmar que:
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Considerando o regime jurídico aplicável às
companhias abertas e fechadas, conforme disposto na
Lei Federal n.º 6.404/1976, nota-se a necessária
observância à regulamentação da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM). Com base nesse
contexto normativo, assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE as exigências para a
distribuição pública de valores mobiliários.
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O ciclo orçamentário compreende o conjunto de fases
sequenciais e integradas que envolvem a elaboração,
aprovação, execução e controle do orçamento
público. À luz dessa estrutura, uma etapa desse ciclo
é a(o):
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Os princípios orçamentários constituem diretrizes
fundamentais para a elaboração, execução e controle
do orçamento público, assegurando sua legitimidade
e eficácia. Considerando essas diretrizes, assinale a
alternativa que traduz CORRETAMENTE o
princípio da universalidade.
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No âmbito das teorias de motivação organizacional, a
Hierarquia das Necessidades de Maslow propõe uma
estrutura escalonada de fatores que impulsionam o
comportamento humano. Considerando essa teoria,
assinale a alternativa que apresenta
CORRETAMENTE a sequência das categorias de
necessidade.
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A organização informal emerge de relações
interpessoais espontâneas dentro da estrutura formal,
influenciando comportamentos e fluxos de
comunicação. Essa rede não oficial pode tanto apoiar
quanto resistir às decisões formais. Uma função da organização informal é: