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I.Para os efeitos da Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica não apenas as formações florestais como a Floresta Ombrófila Densa e a Mata de Araucárias, mas também ecossistemas associados, como os manguezais, as vegetações de restingas e os campos de altitude.
II.Considera-se pequeno produtor rural, para os fins da lei, aquele que possui gleba rural de até 100 (cem) hectares e cuja renda bruta familiar seja proveniente de atividades agrossilvipastoris em no mínimo 50% (cinquenta por cento).
III.As atividades de segurança nacional, a proteção sanitária e as obras essenciais de infraestrutura destinadas a serviços públicos de transporte, saneamento e energia são consideradas de utilidade pública no âmbito da Lei.
Está correto o que se afirma em:
(__)Deve apresentar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais e as medidas mitigadoras, de controle e compensatórias correspondentes.
(__)Sua apresentação ao órgão ambiental exige, em todos os casos, a convocação e realização de audiência pública para discussão do projeto com a comunidade, como condição para a emissão da Licença de Instalação (LI).
(__)É aplicado a atividades e empreendimentos de médio potencial de impacto ambiental, que não se enquadram nas hipóteses de dispensa de licenciamento, mas cujo impacto não é considerado significativo a ponto de exigir a elaboração de um EIA/RIMA.
(__)O conteúdo do estudo deve incluir, obrigatoriamente, a caracterização detalhada do empreendimento, contemplando as etapas de planejamento, implantação e operação, bem como as tecnologias a serem empregadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A responsabilidade pela execução dos programas de monitoramento de condicionantes, incluindo a coleta de amostras e as medições em campo, é exclusiva do órgão ambiental licenciador, cabendo ao empreendedor apenas arcar com os custos financeiros dessas atividades.
(__)Os relatórios periódicos de acompanhamento, a serem submetidos pelo empreendedor ao órgão ambiental, devem apresentar não apenas os resultados do monitoramento dos parâmetros ambientais, mas também uma análise da eficácia das medidas de controle implementadas.
(__)O descumprimento de qualquer condicionante ambiental, independentemente de sua relevância ou da existência de dano efetivo, acarreta automaticamente a cassação imediata da Licença de Operação, sem possibilidade de defesa prévia por parte do empreendedor.
(__)Caso o monitoramento revele que os impactos reais do empreendimento são mais significativos do que os previstos nos estudos ambientais, o órgão licenciador pode, mediante decisão motivada, determinar a revisão das condicionantes existentes ou o acréscimo de novas medidas de controle.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O Relatório de Vistoria Ambiental é um documento de caráter essencialmente descritivo e factual, cujo objetivo principal é registrar de forma objetiva e imparcial as observações, medições e evidências coletadas em campo, devendo abster-se de emitir juízos de valor ou conclusões técnicas aprofundadas.
II.O Laudo Técnico Ambiental, diferentemente de um simples relatório de vistoria, apresenta uma conclusão técnica fundamentada sobre uma questão específica, baseada na análise e interpretação dos fatos ou dados levantados, sendo elaborado por um profissional com competência legal para tal.
III.O Parecer Técnico é o instrumento utilizado exclusivamente em processos judiciais, no qual o profissional, atuando como perito nomeado pelo juiz, descreve a metodologia da vistoria e aponta os responsáveis pela inconformidade ambiental, sendo este o documento que define a sanção a ser aplicada.
Está correto o que se afirma em:
Coluna A (termos):
1.Licença Prévia (LP).
2.Licença de Instalação (LI).
3.Licença de Operação (LO).
Coluna B (descrições):
(__)Autoriza o funcionamento efetivo do empreendimento, condicionando-o ao cumprimento das medidas de controle e das especificações aprovadas nas etapas anteriores.
(__)Concedida na fase inicial do planejamento de um empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, e atestando sua viabilidade ambiental.
(__)Permite o início da implantação do empreendimento ou atividade, de acordo com os projetos aprovados, e exige o cumprimento das medidas de controle ambiental previstas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Em relação à estrutura e à organização das cartas, assinale a alternativa correta.
De acordo com as características do bilhete, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
(__)Promover o descarte correto de resíduos e a separação seletiva nas lixeiras públicas.
(__)Descartar lixo em locais inadequados ou abandoná-lo nas áreas comuns.
(__)Participar de mutirões de limpeza e manutenção da comunidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O preparo do solo deve incluir a remoção de pedras e detritos para facilitar o desenvolvimento das raízes.
(__)Aeração e drenagem adequadas do solo evitam o acúmulo excessivo de água, que pode prejudicar as raízes.
(__)Não é necessário verificar a presença de pragas ou doenças no solo antes do plantio das mudas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A compatibilidade da espécie com o solo é um fator essencial que deve ser considerada.
(__)Deve ser considerada a capacidade da espécie de suportar poluição sonora e visual.
(__)Devem ser observados as condições do solo, grau de exposição à luz e ao vento, drenagem, restrições espaciais, tolerância ao clima e atividade humana.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I.Utilizar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos pela empresa.
II.Respeitar os limites de carga estabelecidos para equipamentos de transporte.
III.Participar ativamente dos treinamentos obrigatórios sobre segurança.
Estão corretos:
(__)A qualidade dos resultados de um grupo está diretamente relacionada à eficácia da comunicação e integração entre seus membros.
(__)A integração em equipes multidisciplinares pode ser prejudicada pela troca frequente de informações.
(__)A confiança entre membros de uma equipe não depende da qualidade da comunicação integrada.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O coletor de cor vermelha é destinado exclusivamente para a coleta de papel e papelão limpos e secos, facilitando a reciclagem desses materiais sem contaminação.
(__)O coletor amarelo é utilizado para descarte de vidro, incluindo garrafas, potes e outros recipientes, que devem estar limpos para evitar a contaminação dos resíduos recicláveis.
(__)O coletor verde destina-se aos resíduos orgânicos, como restos de alimentos, folhas e podas, que podem ser transformados em compostagem para uso agrícola e jardinagem.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.