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I.A reversão de bens na área do Serviço Público (Lei nº 8.987, 13 de fevereiro de 1995), tem tratamento diverso daquele dado nos regimes para a exploração e produção de petróleo e gás natural.
II.Na área do Serviço Público, a previsão geral é a de que haverá indenização quando da reversão de bens.
III.Tanto na área do Serviço Público quanto na área do petróleo, o princípio que norteia a reversão de bens é o da continuidade.
IV.No serviço público, o ressarcimento pelos bens a serem revertidos se dá ou pela amortização por meio de tarifas ou preços públicos, ou pela indenização.
V.Na área do Serviço Público, se o contrato chegou a seu termo final regular, não há mais o que ressarcir e haverá reversão sem nenhuma indenização. Mas se não houve amortização ou depreciação completas, haverá indenização.
VI.A natureza jurídica da reversão de bens, no âmbito do serviço público, é a de desapropriação mediante justa e prévia indenização.
Marque a opção correta.
Nesse caso, a alternativa correta é:
Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.
Foi submetido à seguinte investigação ambulatorial:
• Endoscopia digestiva alta: esofagite erosiva grau D segundo a classificação de Los Angeles. Observado conteúdo de estase no estômago. Ausência de hérnia hiatal.
• pHmetria esofágica de 24 horas: índice de DeMeester = 66,2 (valor de referência < 14,7). Tempo total de exposição ácida: 18,4%. Número total de episódios de refluxo: 87, sendo 14 com duração superior a 5 minutos.
• Tomografia computadorizada de abdome com contraste oral e endovenoso: alças delgadas de fino calibre proximal ao quadrante inferior esquerdo apresentam distensão significativa, com níveis hidroaéreos e redução do calibre em segmento de íleo distal. Progressão parcial do contraste até esse ponto.
Na última semana, procurou o pronto-socorro devido à piora dos sintomas, com aumento da distensão abdominal e parada da eliminação de fezes e gases. Encontra-se afebril, em bom estado geral, sem sinais de peritonite.
Diante desse quadro, qual deve ser a conduta imediata?
No que se refere a critérios e estratégias relacionados ao transplante hepático, assinale a alternativa correta.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.
Quanto aos seus mecanismos de ação e indicações clínicas, assinale a alternativa correta.
Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.