Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492706
Direito Penal
Luara, 17 anos, foi emancipada por seus pais tão logo atingiu a
idade legal. Tendo, portanto, já alguma experiência na prática dos
atos da vida civil, Luara, com o intuito de obter indevida vantagem,
induziu em erro César, praticando, dessa forma, conduta descrita
no Código Penal como estelionato.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492705
Direito Penal
De acordo com o conceito analítico, o delito é composto por três
substratos, a saber: fato típico, ilicitude e culpabilidade. Nesse
sentido, e tendo como base a teoria finalista da ação, aquele que
pratica conduta descrita em tipo penal de injusto, mas não age
nem com dolo nem com culpa, poderá alegar a exclusão de que
substrato?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492704
Direito Penal
Sem nenhum motivo aparente, Frederico recebeu um soco no
rosto e, em virtude disso, sofreu lesão corporal de natureza leve.
O autor da agressão foi Tales, primo de Frederico. Tão logo após
desferir o soco, Tales saiu andando do local em que ocorreu a
agressão; Frederico, por sua vez, lá permaneceu mais alguns
minutos, tentando acalmar-se e entender a situação. Todavia,
diante do que considerava um absurdo e tomado pela raiva, cerca
de dez minutos após os fatos, Frederico saiu em busca de Tales e
conseguiu achá-lo na rua, cerca de 200 metros distante do local
dos fatos. Nesse momento Frederico chamou o nome de Tales
que, ao ser interpelado, virou-se e, tão logo fez esse movimento,
recebeu um soco no rosto dado por Frederico; Tales, em virtude
disso, também sofreu lesão corporal de natureza leve. Diante do
caso narrado e considerando tão somente as informações,
descritas, é correto afirmar que Frederico
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492703
Direito Penal
Robson, brasileiro que residia temporariamente na França,
praticou em território francês delito de tentativa de homicídio
contra Rodrigo, também brasileiro, que estava passando férias na
França à época. Devidamente processado segundo as leis
francesas, Robson lá foi absolvido por questões processuais
previstas na legislação de referido país e, tão logo após a sentença
absolutória ser publicada, Robson retornou ao Brasil. Já no Brasil,
diante do que considerou uma grande injustiça, a família de
Rodrigo deseja que Robson seja processado e condenado pelo
delito praticado em terras francesas.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
Acerca do tema, assinale a alternativa correta
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal |
Q2492701
Direito Penal
Durante o período de vigência de determinada lei penal
excepcional, a qual trouxe circunstância qualificadora a delito já
anteriormente previsto no Código Penal como tipo penal de
injusto, Pedro praticou a conduta ali descrita, sendo certo que sua
conduta abrangia também a circunstância qualificadora descrita
na mencionada lei penal excepcional. Devidamente denunciado e
regularmente processado pelo delito, no entanto, na data do
julgamento já não estava mais em vigor a lei penal excepcional
responsável pela qualificadora descrita.
Nessa situação, assinale a alternativa correta
Nessa situação, assinale a alternativa correta