Questões de Concurso

Um dos crimes mais comuns praticados por particular contra a Administração em geral é o de tráfico de influência. Esse crime pode ser definido como:

Relacione a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1

(1) Inserção de dados falsos em sistema de informações.
(2) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
(3) Violação de sigilo funcional.
Coluna 2

( ) Crime pelo qual o funcionário modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
( ) Crime pelo qual o funcionário autorizado insere ou facilita a inserção de dados falsos, altera ou exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
( ) Crime pelo qual o funcionário revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deve permanecer em segredo, ou facilita-lhe a revelação.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O agente da defesa civil Beltrano, servidor do Município XYZ, buscando ampliar suas fontes de renda, passa a, aproveitando seus contatos dentro da Administração Pública, oferecer serviços de facilitação de encontros secretos entre empresários e secretários municipais, para que sejam celebrados acordos escusos em detrimento do bem comum.
Essa prática de Beltrano pode ser caracterizada como crime?

O agente de defesa civil Sicrano, em sua atividade, faz uso de um veículo de propriedade do Município XYZ. Necessitando reformar sua casa, decide vender o veículo e ficar com o dinheiro, acreditando que ninguém irá ficar sabendo.
Com base no texto acima, é possível dizer que Sicrano cometeu o crime de:

É considerado, de acordo com a Lei Federal No 13.869/2019, sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo, mas não se limitando a