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Em relação aos direitos políticos das citadas pessoas nas situações apresentadas, é correto afirmar que
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
I Frederico ofereceu a um agente público, indiretamente, benefício indevido, em proveito de outra pessoa, a fim de que o agente público se abstivesse de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
II Josias, agente público, aceitou benefício indevido para si, a fim de se abster de praticar um ato no desempenho de suas funções oficiais.
III Emílio, servidor da administração pública indireta, nomeou seu cônjuge para o exercício de cargo em comissão na mesma pessoa jurídica em que é lotado.
A partir das informações apresentadas, é correto afirmar que são previstas como infrações penais na Convenção de Palermo as condutas de
Metadado é a representação de qualquer elemento de conteúdo cognitivo passível de ser comunicada, processada e interpretada de forma manual ou automática.
Documento digital pode ser definido como informação registrada, codificada em forma analógica ou em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de um equipamento eletrônico.
Na microfilmagem de documentos, cada série documental deve ser precedida por uma imagem de abertura e sucedida de uma imagem de encerramento.
Conservação pode ser definida como um conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos.
Uma das ações de diagnóstico em arquivos é a metragem do acervo a ser tratado; no caso de documentação empacotada e amontoada, deve ser utilizada a metragem cúbica.
De acordo com a legislação em vigor, os documentos públicos podem ser classificados, quanto ao grau de sigilo, em reservados, confidenciais, secretos ou ultrassecretos.
O plano de classificação deve ser alterado cada vez que alguma mudança legal resultar em alteração de prazo de guarda de documentos arquivísticos da instituição.
Os dossiês funcionais podem ser classificados em ordem alfabética, conforme os nomes dos servidores, ou numérica, segundo sua matrícula.
Uma das formas de juntada de processos, a anexação é uma união provisória de processos.
O SINAR destina-se aos arquivos de cada um dos três poderes da República, sem possibilidade de admissão de arquivos de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
A carta, embora tenha estrutura, em certa medida, padronizada, é considerada um documento não diplomático.
Julgue o item a seguir, referentes às funções arquivísticas.
O escopo da função de classificação abrange a elaboração do quadro de arranjo do arquivo permanente.