Foram encontradas 95.107 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3544850 Direito Administrativo
O estudo dos atos administrativos é fundamental para a compreensão do funcionamento da Administração Pública. Os atos administrativos, como manifestações unilaterais da vontade do Estado, possuem requisitos essenciais para sua validade, tais como competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Com base nesse contexto, é indispensável que o agente público seja capaz de identificar e analisar os seus elementos, reconhecendo quando há vícios como abuso de direito, desvio de finalidade ou excesso de poder. Acerca do tema, leia os itens abaixo:
I - O abuso de poder refere-se ao uso indevido de poder, apenas admitido quando visa proteger os interesses da Administração Pública contra ações particulares.
II - O desvio de finalidade ocorre quando o agente público, embora competente para praticar o ato, o faz com objetivo diverso daquela para o qual se destina, contrariando o interesse público.
III - O excesso de poder configura-se quando o agente público atua além dos limites de sua competência legal, extrapolando o que lhe foi atribuído por norma.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3544849 Contabilidade Pública
A Câmara Municipal, na sua organização administrativa e financeira, deve observar normas da contabilidade pública. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3544848 Direito Administrativo
No âmbito dos atos normativos da Administração Pública, é fundamental compreender as diferenças entre seus diversos instrumentos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a correspondência entre o tipo de ato e sua finalidade:
Alternativas
Q3544847 Legislação Municipal
No que tange à prerrogativa de apresentar propostas normativas ao Poder Legislativo para apreciação e deliberação, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3544846 Direito Administrativo
A respeito dos instrumentos e figuras presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:
I – O agente de contratação é a pessoa designada pela autoridade competente para acompanhar e verificar a execução contratual, assegurando que as obrigações assumidas pela contratada estejam sendo cumpridas conforme as cláusulas pactuadas.
II – O diálogo competitivo é medida preliminar adotada pela Administração Pública na fase preparatória do procedimento licitatório, por meio do qual o Poder Público promove diálogos com interessados com o intuito de obter subsídios necessários para a elaboração do seu edital.
III – O credenciamento é processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.
IV – O estudo técnico preliminar é documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução.
V – O termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outras informações, a definição do objeto, a descrição da solução como um todo e os requisitos da contratação.
VI – A matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3544845 Direito Administrativo
Leia as assertivas abaixo:
I - No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base no menor preço.
II - Em regra, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; recurso.
III - Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá, nos termos da Lei, negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.

Com base na Lei Federal nº 4.133/2021, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q3544844 Direito Administrativo
Sobre os princípios que regem o processo licitatório, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3544843 Noções de Informática
Marque a combinação correta de teclas para, no sistema operacional Windows, recortar, copiar e colar, respectivamente:
Alternativas
Q3544842 Arquivologia
No contexto da gestão documental, o setor de protocolo exerce papel estratégico no ambiente organizacional. Considerando suas atribuições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3544841 Direito Administrativo
Conforme dispõe o estatuto dos servidores públicos, assinale a alternativa que representa corretamente um dever funcional do servidor:
Alternativas
Q3544840 Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo, com base nas disposições do estatuto sobre a responsabilidade do servidor público:
I – O servidor público não pode ser responsabilizado administrativa, civil e penalmente pelo mesmo fato, sob pena de configurar dupla/tripla punição.
II – É possível a propositura de ação regressiva contra o servidor que, no exercício de suas funções, causar dano a terceiro.
III – A obrigação de reparar o dano causado pelo servidor pode estender-se aos seus sucessores, até o limite do valor da herança recebida.
IV - A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3544839 Regimento Interno
Quanto aos instrumentos de plenário, assinale a alternativa que melhor representa a finalidade de cada um:
Alternativas
Q3544838 Direito Administrativo
Um município pretende adquirir equipamentos de informática para uso nas secretarias municipais e contratar empresa especializada para realizar a manutenção dos bens. Para tanto, o gestor público deve observar os procedimentos legais previstos na legislação vigente. Considerando os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional aplicável, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3544837 Direito Administrativo
São princípios implícitos e explícitos da Administração Pública, exceto:
Alternativas
Q3544836 Legislação Municipal
A tramitação de um projeto de lei no âmbito municipal segue uma série de etapas formais, com a participação de diferentes órgãos e autoridades, obedecendo prazos, requisitos regimentais e constitucionais. Considerando o devido processo legislativo no município, assinale a alternativa correta quanto ao trâmite de um projeto de lei:
Alternativas
Q3544835 Regimento Interno
Compete às comissões permanentes da Câmara de Ponte Nova, EXCETO:
Alternativas
Q3544834 Regimento Interno
Qual comissão abaixo é prevista como comissão permanente na Câmara Municipal de Ponte Nova?
Alternativas
Q3544833 Controle Externo
A Câmara Municipal, além de legislar, exerce outras importantes funções. Assinale a alternativa que melhor descreve uma das funções institucionais da Câmara Municipal:
Alternativas
Q3544832 Legislação Municipal
Conforme previsto na Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO representa competência atribuída ao Município:
Alternativas
Q3544831 Português
Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência registradas; percentual é maior entre idosos

        Percentual alcança 14,4% entre os idosos de 60 a 69 anos e 27,5% entre os habitantes de 70 anos ou mais

        O Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas de dois anos ou mais com pelo menos um tipo de deficiência em 2022, apontam novos dados do Censo Demográfico divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O contingente era equivalente a 7,3% do total de habitantes da mesma faixa etária à época (198,3 milhões).

        O número de mulheres com deficiência (8,3 milhões) superava o de homens nessa condição (6,1 milhões). A ONU estimou no mundo, em 2021, uma proporção de 10% a 14% desse grupo na população mundial, ou seja, entre 790 milhões e 1,1 bilhão de pessoas. Conforme o IBGE, os resultados de 2022 não são comparáveis com o Censo 2010 devido a adaptações nos questionários. Para pesquisar o tema, o instituto diz seguir recomendações metodológicas do Grupo de Washington - organismo de estatísticas sobre pessoas com deficiência gerido pelas Nações Unidas.

        O total de 14,4 milhões no Brasil supera o número de habitantes (considerando população com dois anos ou mais) de estados inteiros, como a Bahia (13,8 milhões), o quarto mais populoso do país. Os critérios do Censo consideram que uma pessoa com deficiência é aquela que não consegue de modo algum ou tem muita dificuldade para realizar as atividades investigadas em cinco domínios funcionais.

        São os seguintes: enxergar (dificuldade permanente de visão, mesmo usando óculos ou lentes de contato); ouvir (dificuldade permanente de audição, mesmo usando aparelhos auditivos); mobilidade dos membros inferiores (dificuldade permanente em andar ou subir degraus, mesmo usando prótese, bengala ou aparelho de auxílio); coordenação motora fina (dificuldade permanente para pegar pequenos objetos ou abrir e fechar tampas de garrafas, mesmo usando aparelhos de auxílio); funções mentais (dificuldade permanente em se comunicar, realizar atividades de autocuidado, trabalhar ou estudar).


Reportagem completa em https://www.otempo.com.br/economia/2025/5/ 23/brasil-tem-14-4-milhoes-de-pessoas-comdeficiencia-registradas-percentual-e-maiorentre-idosos. Publicada em 23 mai. 2025. Acesso em 2 jul. 2025.
Em “Sentar-me-ia com vocês se não estivesse com pressa. Marcaremos um encontro em breve, assim darei a atenção que vocês merecem. Os verbos em destaque estão flexionados, respectivamente:
Alternativas
Respostas
13941: C
13942: C
13943: C
13944: B
13945: A
13946: D
13947: B
13948: A
13949: B
13950: A
13951: D
13952: A
13953: B
13954: D
13955: D
13956: C
13957: B
13958: C
13959: B
13960: B