Questões de Concurso para Legislativa | Qconcursos.com

Q4054504

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054504 Contabilidade Pública

São considerados objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), EXCETO:

A

Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

B

Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

C

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

D

Generalizar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

E

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

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Q4054503

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054503 Contabilidade Pública

Sobre a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL), analise as afirmativas a seguir.

I. A DMPL demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.
II. Dentre os itens demonstrados na DMPL está a destinação do resultado como, por exemplo, constituição de reservas e distribuição de dividendos.
III. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q4054502

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054502 Contabilidade Pública

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 28 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, assinale a afirmativa correta.

A

As bases estatísticas de relatórios financeiros não definem as corporações como pessoas jurídicas constituídas com a finalidade de produzir bens e serviços para o mercado.

B

As bases estatísticas de relatórios financeiros exigem que todos os Ativos e Passivos (exceto empréstimos) sejam reavaliados ao valor de mercado na data das demonstrações contábeis.

C

Sob as bases estatísticas de relatórios financeiros, o setor público engloba o Setor Governo Geral, o Setor de Empresas Públicas Controladas e o Setor de Empresas Públicas Controladoras

D

As divulgações do Setor Governo Geral não devem ser conciliadas com as demonstrações contábeis consolidadas do governo, apresentando separadamente o valor do ajuste para cada item equivalente naquelas demonstrações contábeis.

E

Ao apresentar informação financeira sobre o Setor Governo Geral, as entidades devem aplicar as exigências da NBC TSP 17 – Demonstrações Contábeis Consolidadas, em relação às entidades dos setores Empresas Públicas Financeiras e o Setor de Empresas Públicas Não Financeiras.

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Q4054501

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054501 Contabilidade Geral

Sobre as reservas e retenção de lucros, de acordo com a Lei nº 6.404/1976, assinale a afirmativa correta.

A

Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda.

B

A assembleia-geral poderá, sem a necessidade de proposta dos órgãos da Administração, deliberar a retenção de parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela previamente aprovado.

C

Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, os órgãos da Administração da companhia apresentarão à assembleia-geral ordinária a proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro bruto do exercício.

D

As participações estatutárias de partes beneficiárias, empregados e administradores serão determinadas, sucessivamente e nessa ordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participação anteriormente calculada.

E

A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da Administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício passado, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor pode ser estimado.

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Q4054500

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054500 Contabilidade Geral

Sobre a depreciação do Imobilizado, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a afirmativa correta.

A

A depreciação não é reconhecida mesmo que o valor justo do Ativo exceda o seu valor contábil.

B

O valor depreciável de um Ativo deve ser apropriado de forma única ao longo da sua vida útil estimada.

C

O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros.

D

A despesa de depreciação será zero enquanto o valor residual subsequente for igual ou inferior ao seu valor contábil.

E

O método de depreciação que se baseia na receita gerada pela atividade que inclui a utilização de Ativo é o mais apropriado.

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Q4054499

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054499 Contabilidade Geral

Sobre os critérios de avaliação dos Ativos e Passivos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Assim como o custo histórico, o custo corrente fornece informações sobre o custo de ativo consumido ou sobre Receita do cumprimento de Passivos.

B

Quando a mensuração não puder ser determinada diretamente observando os preços em mercado Ativo e, em vez disso, deve ser estimada, surge a incerteza de mensuração.

C

A relevância das informações fornecidas pela base de mensuração para Ativo ou Passivo e para as respectivas Receitas e Despesas é afetada pelas características do Ativo ou Passivo.

D

A mensuração ao custo histórico não reflete as mudanças nos valores, exceto na medida em que essas mudanças se referirem à redução ao valor recuperável de Ativo ou Passivo que se torna onerosa.

E

As mensurações ao custo histórico fornecem informações monetárias sobre Ativos, Passivos e respectivas Receitas e Despesas, utilizando informações atualizadas para refletir condições na data de mensuração.

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Q4054498

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054498 Contabilidade Geral

Em relação ao Pronunciamento Contábil CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As notas explicativas devem ser apresentadas, tanto quanto seja praticável, de forma sistemática.

( ) As notas explicativas que proporcionam informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis não podem ser apresentadas como seção separada das demonstrações contábeis.

( ) A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar seus objetivos, políticas e processos de gestão de capital.

( ) Se a entidade divulgar informações de política contábil imateriais, tais informações não devem obscurecer as informações de política contábil relevantes.

A sequência está correta em

A

F, F, V, V.

B

F, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, V, F, F.

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Q4054497

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054497 Direito Administrativo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, o provimento derivado ocorre com o preenchimento de cargo público efetivo por servidor do quadro permanente ou após o seu reingresso, sem necessidade de aprovação em concurso público. José, servidor estável, foi declarado inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Tendo em vista a situação hipotética, assinale o conceito de provimento derivado indicado.

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reintegração.

E

Aproveitamento.

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Q4054496

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054496 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante disciplina a competência das comissões permanentes, destacando que compete a cada uma delas obrigatoriamente opinar sobre determinadas matérias. Em relação à previsão normativa, assinale a afirmativa correta.

A

Comissão de Finanças e Orçamento: compete emitir parecer a respeito do plano diretor.

B

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: não emitirá parecer a respeito da proposta orçamentária.

C

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: emitirá parecer a respeito do parecer do Tribunal de Contas.

D

Comissão de Finanças e Orçamento: será distribuída a proposta orçamentária, sendo-lhe facultado solicitar a audiência de outra Comissão.

E

Comissão de Finanças e Orçamento: emitirá parecer ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, relativo à prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara.

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Q4054495

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054495 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Segundo a Lei Municipal nº 1.761/2026, que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, estabelecendo normas gerais de enquadramento, instituindo tabela de vencimentos, entre outras providências, a Avaliação de Desempenho será apurada, anualmente, em Formulário de Avaliação de Desempenho analisado pela Comissão de Desenvolvimento Funcional. Com base na normativa em comento, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. João passou por avaliação de desempenho, em que idealizava obter 75% do total de pontos, mas, segundo a chefia, obteve 45%; nesse caso, a Comissão de Desenvolvimento Funcional deverá solicitar à chefia nova avaliação.

II. O fato de João ter obtido menos de 70% do total de pontos em uma avaliação de desempenho, por si só, impossibilita a sua promoção.

III. Para concorrer à promoção João deve ter cumprido o interstício mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão de vencimentos em que se encontre.

IV.O fato de João estar cedido a órgão não integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante o impede de fazer jus à progressão.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q4054494

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054494 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante há um limite do percentual da receita corrente líquida do exercício anterior que pode ser objeto de emendas dos vereadores. Nesse contexto, determinado vereador pretende destinar um terço das emendas em ações e serviços públicos de saúde e as demais em ações e serviços de esporte, lazer e cultura. Consultado sobre a viabilidade da alocação referida, especificamente sobre sua destinação, é possível afirmar que:

A

Está correta, pois a destinação das emendas é discricionária do parlamentar.

B

Está correta, pois o parlamentar deve destinar parte para a saúde e as demais para outras áreas.

C

Não está correta, pois deve ser destinado metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde.

D

Está correta, pois a destinação das emendas é vinculada e atende ao disposto na legislação orçamentária.

E

Não está correta, pois deve ser destinada metade do percentual a ações e serviços públicos de saúde e educação.

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Q4054493

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054493 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

A consulta popular é um importante mecanismo de democracia participativa, previsto tanto na Constituição Federal quanto no âmbito municipal, nas leis orgânicas. Com base nesse contexto, analise a seguinte situação hipotética: João, eleitor inscrito no município de Venda Nova do Imigrante, pretende sugerir a alteração da bandeira municipal. Para tal, articula com aproximadamente 3% do eleitorado inscrito no município, a fim de propor consulta nesse sentido. A proposta de consulta seria formulada por João dois meses antes da eleição presidencial. João foi informado pelo poder público que já havia ocorrido duas outras consultas populares, no ano anterior. Diante do exposto, é correto afirmar que a proposta de consulta popular pretendida por João não será realizada, porque:

A

Carece de previsão normativa específica.

B

Há vedação da proposição de mais de duas consultas na mesma legislatura.

C

Sua incitativa é exclusiva de maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

D

Há óbice de natureza temporal, uma vez que antecede as eleições para a Presidência da República.

E

A matéria não pode ser objeto de consulta, uma vez que a modificação dos símbolos é prerrogativa de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

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Q4054492

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054492 Contabilidade Pública

Sobre o Anexo de Riscos Fiscais, assinale a afirmativa correta.

A

A obrigação financeira contigente é aquela de ocorrência certa, previsíveis e baseadas em algum fator bem conhecido.

B

A gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais, mas é composta por dez funções necessárias.

C

No Anexo de Riscos Fiscais são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados (primário e nominal) e dívida pública.

D

A obrigação financeira implícita constitui uma obrigação moral ou esperada do governo, devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção do Estado na economia

E

Risco fiscal pode ser uma possível obrigação presente, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência de um ou mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle da entidade.

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Q4054491

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054491 Direito Tributário

Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa que evidencia a descrição de isenção em caráter não geral (individual).

A

Ocorre quando são atribuídas concessões econômicas a uma pessoa física ou jurídica sem que ela tenha obrigação de fazer um reembolso.

B

Quando ocorrerem alterações que impliquem na redução discriminada de contribuições e tributos, sem leis específicas, o ato é considerado renúncia de receita.

C

Ocorre quando o governo atribui um crédito fiscal ao contribuinte sem taxação posterior, ou seja, o crédito presumido é utilizado para reduzir a carga tributária de uma pessoa física ou jurídica.

D

Ocorre quando, após descrever o fato gerador da obrigação tributária, hipótese legal de incidência do tributo, o legislador retira desse campo de incidência certos fatos ou atos que passam a ser insuscetíveis de tributação.

E

Ocorre quando há o perdão da infração cometida pelo contribuinte ao não cumprir com seus deveres tributários. Também inclui o perdão da penalidade que foi imposta a ele (é forma de exclusão do crédito tributário, ao lado da isenção).

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Q4054490

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054490 Contabilidade Pública

Em relação à classificação da receita pública, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2026), assinale a afirmativa correta.

A

A classificação por natureza de recursos possui a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.

B

A classificação por fonte/destinação da receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador.

C

Na classificação pela esfera orçamentária, as receitas primárias do Governo Federal são aquelas em que seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário.

D

A classificação por indicador de resultado primário é a de nível mais analítico da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

E

A classificação por fonte/destinação de recursos consiste em um código de quatro dígitos. O primeiro dígito representa o grupo de fonte, enquanto o segundo, o terceiro e o quarto representam a especificação.

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Q4054489

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054489 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), de acordo com o Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027 do governo federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No último ano do mandato do Poder Executivo tem-se a construção de um novo PPA.

( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Congresso Nacional.

( ) O PPA deve exercer a função de plano central de governo, fazendo a compatibilização entre os instrumentos de planejamento governamental e o orçamento.

( ) O PPA contém indicadores para aferir o desempenho dos objetivos, no nível estratégico, no nível tático, mas não no das entregas declarada.

A sequência está correta em

A

F, V, V, F.

B

F, V, V, F

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, F.

E

V, V, F, V.

Q4054488

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054488 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a classificação programática da despesa pública, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO, 2026), analise as afirmativas a seguir.

I. Atividade: Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União.

II. Programas: representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo.

III. Operações especiais: caracterizam-se por não retratarem a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, mediante transferências a entes subnacionais.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4054487

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054487 Administração Pública

Durante o acompanhamento de um programa municipal voltado à ampliação do acesso da população a serviços públicos essenciais, considere que o auditor de controle interno foi incumbido de estruturar um sistema de monitoramento que permitisse avaliar a política pública desde a alocação de recursos até seus efeitos de longo prazo. Para tanto, ele elaborou um conjunto de indicadores de desempenho destinados a mensurar:

I. O esforço operacional empregado na execução das ações; II. A disponibilidade de recursos financeiros e humanos; III. Os efeitos duradouros decorrentes da política implementada; IV. As mudanças intermediárias observadas no público atendido; e V. Os bens e serviços efetivamente entregues à população.

Nesse contexto, os indicadores utilizados para medir cada um dos aspectos apresentados correspondem, respectivamente, a indicadores de:

A

I. Atividades II. Insumos III. Impactos IV. Resultados V. Produtos.

B

I. Insumos II. Atividades III. Produtos IV. Resultados V. Impactos.

C

I. Insumos II. Produtos III. Atividades IV. Impactos V. Resultados.

D

I. Produtos II. Resultados III. Impactos IV. Insumos V. Atividades.

E

I. Resultados II. Insumos III. Atividades IV. Impactos V. Resultados.

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Q4054486

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054486 Administração Pública

No contexto do governo eletrônico, as iniciativas digitais no setor público podem ser classificadas de acordo com os seus objetivos e impactos sobre a prestação de serviços, a gestão interna e a participação cidadã. Considere as situações a seguir, observadas no âmbito de uma Câmara Municipal.

I. Implantação de um portal institucional que permite ao cidadão solicitar certidões, acompanhar requerimentos, acessar serviços legislativos digitais e receber respostas eletrônicas sem a necessidade de comparecimento presencial.

II. Adoção de sistemas informatizados integrados para tramitação eletrônica de proposições legislativas, gestão de processos internos, controle orçamentário e compartilhamento de informações entre setores da Câmara.

III. Criação de plataformas digitais para realização de consultas públicas, audiências virtuais, recebimento de propostas da sociedade e acompanhamento participativo das decisões legislativas.

As situações anteriores correspondem às seguintes dimensões do governo eletrônico:

A

I. e-administração pública II. e-serviços públicos III. e-democracia.

B

I. e-serviços públicos II. e-administração pública III. e-democracia.

C

I. e-democracia II. e-administração pública III. e-serviços públicos.

D

I. e-serviços públicos II. e-democracia III. e-administração pública.

E

I. e-administração pública II. e-democracia III. e-serviços públicos.

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Q4054485

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |

Q4054485 Ciência Política

Em determinado município, diagnósticos institucionais recentes apontaram progressiva erosão da confiança da população nos processos decisórios governamentais, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal, associada à percepção de opacidade na definição das prioridades públicas e à baixa incidência da participação cidadã nas ações governamentais. Diante desse cenário de distanciamento cívico e fragilização da legitimidade institucional, assinale, a seguir, a iniciativa mais adequada para recompor o vínculo entre Administração Pública e sociedade.

A

Ampliação dos mecanismos de controle interno, com intensificação das auditorias operacionais e adoção de indicadores de desempenho para os setores administrativos.

B

Reestruturação organizacional da Câmara Municipal, com redefinição de competências, modernização dos procedimentos regimentais e capacitação continuada dos servidores.

C

Criação de uma unidade estratégica de planejamento legislativo, responsável pela consolidação técnica das demandas institucionais e pela racionalização da alocação de recursos.

D

Implantação de um sistema integrado de gestão administrativa, com padronização de rotinas, informatização dos fluxos processuais e aprimoramento da eficiência organizacional da Câmara Municipal.

E

Institucionalização de um Orçamento Participativo, conjugado a audiências públicas regulares, inquéritos de opinião, fóruns deliberativos e colegiados permanentes de monitoramento das proposições cidadãs.

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