Questões de Concurso para Legislativa

Q4084927

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084927 Português

Leia o texto abaixo e depois aponte a única afirmação incorreta.

O primeiro sinal que um leitor prevenido deve procurar num livro, a meu ver, é o da autenticidade. Antes de qualquer avaliação final, antes de uma colocação mais firme, importa distinguir se a obra vem das profundezas de um sujeito ou das meras superfícies, que apenas espelham os gestos dos outros. O que importa, na voz de um livro, é que seja uma voz de homem, que as palavras dessa voz estejam ligadas à lenda desse rei que cada esfinge de esquina tenta devorar. O que importa, em suma, é que a obra seja uma Mensagem.
(Gustavo Corção, em https://www.pensador.com/autor/gustavo_corcao/)

A

Esse texto de Gustavo Corção reflete um modo de construção do discurso muito comum, especialmente quando o enunciador deseja expor e defender o seu ponto de vista sobre um tema, a saber: a dissertação.

B

Quando o autor fala em “autenticidade” dentro de um livro, o que ele aponta como critério para o “leitor prevenido” identificar nessa obra é o seguinte: a qualidade ou o caráter do ineditismo e da profundidade, isto é, do que não é falso, não é forjado, não é comezinho.

C

Uma paráfrase adequada do trecho sublinhado em “importa distinguir se a obra vem das profundezas de um sujeito ou das meras superfícies” poderia ser esta: “é importante discriminar”.

D

Segundo a norma-padrão, o artigo definido é facultativo antes de pronome possessivo adjetivo; desse modo, é possível usar “a meu ver” ou “ao meu ver”.

E

Estará fora da norma-padrão, por ferir o emprego de estruturas em paralelismo introduzidas por locução prepositiva, a seguinte redação dada ao início do segundo período do texto: Antes de qualquer avaliação final, de uma colocação mais firme…

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4084926

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084926 Português

No poema “Isto”, de Fernando Pessoa, diz o enunciador na 1ª estrofe:

Dizem que finjo ou minto
Tudo que escrevo. Não.
Eu simplesmente sinto
Com a imaginação.
Não uso o coração.

Marque a única afirmação incorreta.

A

Se a forma verbal “dizem” fosse substituída por “digam”, o tipo de sujeito seria diferente, provocando alteração de sentido, pois deixaria de impessoalizar o agente da ação verbal para dirigir a enunciação diretamente a interlocutores.

B

O adjunto adverbial “com a imaginação” pode ter o sentido de modo ou meio; afinal, pode indicar tanto a maneira como o eu lírico sente quanto o meio, a mediação psíquica pela qual sente.

C

Se os três últimos versos fossem assim escritos: “Eu simplesmente sinto com a imaginação: não uso o coração” ou “Eu simplesmente sinto com a imaginação; não uso o coração”, o sentido original se manteria, mas não a relação sintática entre as duas orações de cada período, devido à mudança de pontuação entre elas.

D

O emprego do advérbio “simplesmente” modaliza a forma verbal “sinto”, expressando autenticidade e naturalidade para enfatizar o sentimento do eu lírico diante da falsidade que se lhe atribui ao escrever.

E

Haveria uma leitura diferente de “finjo ou minto” se assim estivesse redigido esse segmento: “ora finjo, ora minto”; afinal, com estas conjunções correlativas alternativas, indica-se que ambos os comportamentos seriam intercalados ou recorrentes, não apenas opções separadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4084925

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084925 Português

Marque a única frase de acordo com a norma-padrão.

A

Naquele momento faltavam apenas dez minutos para a meia-noite, e ele ainda segurava a carta nas mãos, tremendo, consciente de que nada poderia desfazer o que estava por vir.

B

Desobedecê-lo não era pior que ignorá-lo, pois a indiferença silenciosa poderia ferir mais profundamente seu orgulho, minando sua autoridade e causando ressentimentos duradouros entre todos.

C

Em que pesem às vaidades dela e às consequências disso, não vai mudar de postura, mesmo diante das críticas severas e da desaprovação alheia constante.

D

Já devem fazer dez horas, porque as luzes da cidade ainda brilham, os transeuntes se esgueiram apressados e os cafés mantêm suas portas abertas.

E

A saída não consiste em continuar a tachar aprioristicamente todos os consumidores de honestos, e sim oferecer políticas e mecanismos que incentivem comportamentos responsáveis de consumo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4084924

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084924 Português

Leia o texto abaixo e depois aponte a afirmação correta.

Num bar onde quatro pessoas jogavam cartas, uma delas disse: “Ei! Agora eu percebi que o três que ele fez com as mãos não correspondia aos três — vocês, que estão aqui na mesa junto comigo —, e sim às cartas”.

A

Segundo a norma-padrão, é facultativo o uso de “aonde” no lugar de “onde”, uma vez que a eufonia colabora para a fluidez da leitura.

B

Nas duas ocorrências do vocábulo “três”, a presença do artigo definido determina que ambas as palavras pertencem à mesma classe gramatical: são substantivos.

C

O emprego da interjeição “Ei!”, além de indicar um chamamento de atenção, marca uma epifania do enunciador.

D

Em cada uma das ocorrências, o vocábulo “que” tem função coesiva diferente.

E

O emprego da vírgula após o segundo travessão é impróprio, pois o travessão já exerce o papel da vírgula.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4084923

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084923 Português

Leia as frases abaixo e depois aponte a opção que preenche corretamente as lacunas.

I. Agir de maneira coerente e lógica parece fácil, mas saber ____________ exige sabedoria.
II. Seguiremos o plano ______________ para evitar atrasos no projeto.
III. O núcleo terrestre é aproximadamente __________________, deformado pela rotação.

A

por quê | preestabelecido | esferóideo.

B

porquê | pré-estabelecido | esferoideo.

C

por que | pré-estabelecido | esferoide.

D

por que | preestabelecido | esferoideo.

E

porque | pré-estabelecido | esferóide.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4084922

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084922 Português

Leia abaixo a penúltima estrofe do Hino Nacional do Brasil e depois marque a única afirmação correta.

Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora,a própria morte.

A

A estrofe apresenta imagens concretas e vívidas de heroísmo e coragem, valendo-se da “clava” como símbolo de justiça e força, a qual reforça, por meio da catacrese, a ideia de poder moral e resistência do povo brasileiro diante de desafios.

B

O rigor gramatical em certos gêneros textuais se revela na relação entre forma e conteúdo, como se vê no uso uniforme da 2ª pessoa do singular das formas verbais e pronominais — exceto na forma verbal “teme”, que poderia, para manter a uniformidade de tratamento, estar assim redigida: “temes”.

C

De acordo com a norma-padrão, constitui desvio de regência e, consequentemente, de crase a estrutura “foge à luta”, devendo ser “foge da luta”.

D

Se a estrofe fosse escrita com formas gramaticais de 3ª pessoa, estaria de acordo com a norma-padrão a seguinte redação: Mas, se ergue da justiça a clava forte, / Verá que um filho seu não foge à luta, / Nem teme, quem lhe adora, a própria morte.

E

Se se reorganizasse a estrofe em ordem direta, assim seria reescrita, sem desvio da norma-padrão: “Mas, se ergues a clava forte da justiça, verás que um filho teu não foge à luta, quem te adora nem teme a própria morte”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4084921

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084921 Português

Leia o poema abaixo e depois marque a única afirmação incorreta.

Poética

conciso? com siso
prolixo? pro lixo

(José Paulo Paes, em Os melhores poemas de José Paulo Paes, 2003.)

A

Não só em tom laudatório à economia vocabular empregada com discernimento, mas também em tom crítico à linguagem vazia e descartável, o poema brinca com a dualidade entre concisão e prolixidade por meio da distinção entre palavras e expressões sonoramente semelhantes.

B

A contração coloquial da preposição “para” com o artigo definido “o” em “pro lixo” é o que permite a proximidade sonora com a primeira sílaba de “prolixo”.

C

O efeito estilístico que o poeta estabelece entre “prolixo” e “pro lixo” se enquadra na figura de linguagem de paronomásia.

D

O poeta provoca um efeito de homofonia tanto entre a palavra “conciso” e a locução “com siso” como entre a palavra “prolixo” e a locução “pro lixo”.

E

A função da linguagem do texto de José Paulo Paes é poética, porque o foco não está em transmitir alguma informação, mas sim em valorizar a forma e o efeito das palavras, criando humor crítico e didático ao refletir sobre a concisão e a prolixidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4073936

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073936 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta.

A

O exercício de mandato eletivo é suficiente para comprovar a condição de alfabetizado do candidato.

B

O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no primeiro dia do prazo para requerer o registro de candidatura em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte.

C

O partido político deve figurar como litisconsorte passivo necessário em ações que visem à cassação de diploma.

D

A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, elide a multa prevista na Lei das eleições.

E

A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4073935

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073935 Direito Eleitoral

Considere a hipótese de um prefeito do Município “X”, candidato à reeleição, ter utilizado várias mesas e cadeiras patrimoniadas da municipalidade, em benefício de seu partido político para realização da convenção partidária e ter autorizado publicidade institucional de obras realizadas no Município pela sua gestão seis meses antes da eleição. Constatadas as duas condutas descritas, quais as consequências que poderão ser verificadas em relação às ações do prefeito e de acordo com a legis lação eleitoral?

A

Causam a suspensão imediata das condutas veda das e sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.

B

Não causam sanções eleitorais porque são condutas não punidas pela legislação eleitoral.

C

Causam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e o processo de improbidade administrativa.

D

Causam a aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma.

E

Causam a suspensão imediata das condutas veda das, sujeitarão o prefeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR e a cassação do registro ou do diploma, além de processo por improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4073934

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073934 Direito Eleitoral

Assinale a alternativa correta com relação aos Partidos Políticos.

A

O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

B

Na hipótese de desligamento de 1 (um) ou mais par tidos, o funcionamento da federação será descontinuado e os partidos deverão concorrer de forma independente na eleição seguinte.

C

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos políticos que obtiveram o registro definitivo do Tribunal Superior Eleitoral há, pelo menos, duas eleições.

D

Uma das possibilidades de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário é na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, a qualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites: 50% (cinquenta por cento) para o órgão nacional e 60% (sessenta por cento) para cada órgão estadual e municipal.

E

A comunicação escrita do filiado ao órgão de direção municipal comprova o seu desligamento do partido a que estava vinculado e o habilita à filiação a outro partido, conforme disposição da Lei dos Partidos Políticos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4073933

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073933 Direito Previdenciário

Relativamente ao regramento constitucional do regime próprio de previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O regime próprio de previdência social dos servido res públicos titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário, sendo vedada a contribuição de aposentados e pensionistas.

B

Os servidores titulares de cargos efetivos serão apo sentados voluntariamente aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.

C

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de aposentadoria aos servidores públicos, ainda que se trate de servidor com deficiência ou que exerça atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

D

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social poderá ser aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo.

E

As aposentadorias concedidas pelo regime próprio de previdência social corresponderão, em qualquer hipótese, à última remuneração do servidor no cargo efetivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4073932

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073932 Direito Previdenciário

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, sendo organizada com base em princípios e diretrizes específicos. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta cor retamente um dos princípios constitucionais da Seguridade Social.

A

A concessão de benefícios assistenciais e previdenciários da Seguridade Social depende de prévia contribuição individual direta do beneficiário.

B

A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constituem objetivo da Seguridade Social, vedada qualquer distinção entre esses grupos.

C

A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços autorizam o legislador a priorizar determinadas contingências sociais, segundo critérios de justiça social.

D

A gestão administrativa da Seguridade Social é centralizada na União, vedada a participação da sociedade civil nos órgãos colegiados.

E

A unicidade da base de financiamento impede a utilização de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4073931

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073931 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

A Associação Melhor Idade, regularmente constituída há dois anos, na cidade de São Roque, tem por finalidade a defesa dos direitos da pessoa idosa. Em razão da demora no agendamento de exames no Hospital Municipal de São Roque, a associação ajuizou ação civil pública perante a 1a vara da fazenda pública da comarca de São Roque. No curso do processo, o juiz concedeu, de ofício, tutela liminar determinando o agendamento imediato de todos os exames pendentes, fixando multa diária em caso de descumprimento. Por problemas internos, a associação desistiu da ação. Após o trânsito em julgado de sentença que havia reconhecido a obrigação do município de realizar o agendamento imediato, a associação autora permaneceu inerte por mais de sessenta dias sem promover a execução da decisão.

Diante da situação hipotética apresentada e considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

A ação civil pública deveria ter sido proposta no foro da capital do Estado, por se tratar de ação coletiva envolvendo política pública municipal.

B

A fixação de multa diária de ofício na tutela liminar é inválida, uma vez que depende de pedido expresso da associação autora na petição inicial.

C

Considerando desistência da associação autora, a ação deveria ser extinta sem resolução do mérito, por ausência de legitimidade superveniente.

D

A execução da sentença somente poderia ser promovida pela associação autora, vedada a substituição processual por outro legitimado.

E

Decorridos sessenta dias do trânsito em julgado sem que a associação autora promova a execução da sentença, o Ministério Público deverá fazê-lo, podendo outros legitimados atuar em caso de inércia deste.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4073930

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073930 Direito do Consumidor

No que diz respeito ao cadastro de proteção ao crédito, assinale a alternativa correta de acordo com o entendi mento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

A

Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor após a realização de sua inscrição.

B

É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.

C

Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, cabe indenização por dano moral, mesmo quando preexistente legítima inscrição.

D

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

E

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de trinta dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4073929

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073929 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Associação dos Servidores Públicos da Biblioteca Municipal de São Roque ajuizou ação coletiva contra o município requerendo o pagamento do adicional por tempo de serviço. Devidamente citado, o município apresentou contestação e, por fim, a ação foi julgada procedente, condenando-o de forma genérica ao paga mento do adicional pelo tempo de serviço requerido pela associação. Houve trânsito em julgado da ação coletiva. Pedro, servidor da biblioteca municipal, ajuizou execução individual para o recebimento dos valores relativos ao adicional por tempo de serviço. O município não apresentou embargos à execução.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

A

Além do pagamento do adicional, o município de São Roque deverá pagar os honorários advocatícios.

B

Considerando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque não deverá pagar os honorários advocatícios.

C

Considerando que não houve a oposição de embargos à execução, o município de São Roque poderá, a critério do juiz, ser compelido a pagar os honorários, que não poderão ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

D

Por se tratar de ação coletiva contra o município de São Roque, haverá remessa necessária na execução individual.

E

Por se tratar de ação coletiva, o pagamento dos honorários deverá ser feito de forma imediata e não por meio de precatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4073928

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073928 Direito Financeiro

A Emenda Constitucional no 136, de 2025, impactou o regime de pagamentos por estados e municípios das dívidas resultantes da expedição de precatórios judiciais, pois essa Emenda

A

previu como único índice para a correção das dívidas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

B

não previu prazo máximo para a quitação do saldo devedor dos precatórios, mas sim percentuais máximos de pagamento em relação à receita corrente líquida a ser observado pelo ente.

C

foi declarada parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal apenas vinte dias após o início da sua vigência, exigindo a modulação dos efeitos da decisão.

D

eliminou os chamados “precatórios preferenciais”, bem como os “precatórios superpreferenciais”, estabelecendo uma única fila cronológica de pagamentos.

E

prevê a aplicação de desconto linear obrigatório de até 40% (quarenta por cento) do valor atualizado dos precatórios, variável de acordo com a data da sua emissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4073927

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073927 Direito Financeiro

De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar sobre a Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que essa lei

A

prevê como requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

não se aplica aos órgãos e entidades públicos cria dos anteriormente à sua vigência, isto é, anterior mente a 4 de maio de 2000, exceto quando expressamente previsto no próprio texto da Lei.

C

se aplica a todas as entidades que compõem a chamada Administração Pública, sejam as entidades da Administração Pública Direta, sejam da chamada Administração Pública Indireta, tais como as empresas estatais e as organizações sociais.

D

trata de assuntos cuja Constituição atribui à lei complementar, motivo pelo qual qualquer dos temas nela dispostos só poderão ser tratados diversamente em outra lei complementar posterior.

E

em razão do princípio da uniformidade, não pode ser suplementada por leis estaduais e municipais que tratem de temas específicos das finanças locais, ainda que em conformidade com as normas gerais nela contidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4073926

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073926 Direito Financeiro

Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que

A

têm natureza puramente contábil, não havendo segregação financeira dos recursos a eles atrelados.

B

possuem personalidade jurídica própria, distinta da personalidade jurídica do ente instituidor.

C

contam necessariamente com regras especiais de aplicação de recursos e prestação de contas.

D

são criados por decreto do Chefe do Poder Executivo, o qual deve dispor sobre a sua governança e regras de aplicação.

E

salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4073925

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073925 Direito Financeiro

O Secretário de Fazenda de um determinado município da Federação sugeriu a contratação de uma operação de crédito com a finalidade de custear a aquisição de um supercomputador para a Defesa Civil Municipal, com o objetivo de permitir a realização de simulações climatológicas, geológicas e meteorológicas. Além da aquisição do equipamento, o Secretário pretende destinar parte dos recursos da operação de crédito à contratação de um curso para a capacitação dos funcionários da Defesa Civil que usarão o equipamento, bem como custear as despesas relativas à manutenção do equipamento pelo prazo de dois anos.

Em relação à proposta do Secretário da Fazenda, é cor reto afirmar, com base na Constituição Federal, que

A

em razão da chamada “regra de ouro” é vedada a contratação de operação de crédito para a aquisição de bens quando combinada com a contratação de despesas correntes, como são o caso das despesas de capacitação e manutenção.

B

a chamada “regra de ouro” veda a contratação de operações de crédito destinadas a despesas cor rentes, como são as despesas com capacitação e manutenção, independentemente de se combinada ou não com a contratação de despesas com investimentos.

C

a chamada “regra de ouro” veda a contratação de operações de crédito destinadas a despesas correntes, exceto se acessórias à despesa de capital principal, como é o caso das despesas com a manutenção do equipamento, bem como o caso das despesas com a capacitação das equipes da Defesa Civil.

D

a chamada “regra de ouro” não veda a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes, mas sim a realização dessas operações em montante superior ao montante das despesas de capital do ente contratante, ressalva das as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

E

a chamada “regra de ouro” não veda a contratação de operações de crédito para a realização de despesas correntes, mas sim a contratação dessas operações em montante inferior ao total das despesas de capital do ente contratante, ressalvadas as autoriza das mediante créditos extraordinários com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maio ria simples.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4073924

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073924 Legislação Federal

Em atendimento ao preconizado no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/2006), o Poder Público Municipal pretende designar um agente de desenvolvimento.

É correto afirmar que o agente de desenvolvimento deverá

A

residir na área da comunidade em que atuar ou em área vizinha que diste em até oito quilômetros.

B

ter concluído, com aproveitamento, curso de qualificação básica para a formação de agente de desenvolvimento ou similar, desenvolvido por instituição oficial.

C

possuir formação compatível com a função a ser exercida e experiência profissional de, no mínimo, três anos na administração de microempresas ou empresas de pequeno porte.

D

ser obrigatoriamente servidor efetivo do Município.

E

exercer suas atividades sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Foram encontradas 96.675 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!