Questões de Concurso Para legislativa

Considerando as competências do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social conforme o exposto na Lei Orgânica da Assistência Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Compete ao órgão coordenar e articular exclusivamente as ações no campo da assistência social.
( ) O órgão é responsável por elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, independentemente das demais da Seguridade Social.
( ) O fornecimento de recursos para o pagamento dos benefícios de prestação continuada é uma atribuição do órgão.
( ) Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
( ) Acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária.


A sequência está correta em

De acordo com a LOAS, a Assistência Social se constitui em “[...] direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

(BRASIL, 1993.)

Considerando os seguintes princípios da Lei Orgânica da Assistência Social, relacione adequadamente as colunas a seguir.


1. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
2. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
3. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
4. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.
( ) Destaca a importância da veiculação abrangente de todos os elementos relacionados à assistência social.
( ) A finalidade principal deve ser o bem-estar social, não devendo a lucratividade sobrepor-se às demandas sociais.
( ) Busca garantir igualdade e equivalência as populações no acesso aos benefícios e serviços oferecidos pela política de assistência social, promovendo a equidade.
( ) Implica em garantir que todos, indistintamente, tenham acesso aos benefícios sociais, visando à inclusão e à equidade.
( ) Valorização da dignidade, autonomia e direitos do cidadão em circunstâncias dignas de existência.


A sequência está correta em

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), seguindo a orientação legal, a gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Em relação a esse processo aponte a primeira medida a ser adotada.

Diante dos desafios inerentes à promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes essenciais para a atuação dos diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Diante dessa premissa, apresentamos a seguir uma situação-problema que requer a aplicação desses princípios para garantir a proteção e o bem-estar das crianças em situações de vulnerabilidade. Maria, assistente social em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), recebe a notificação de um caso envolvendo uma criança na faixa etária da primeira infância com suspeita de violência doméstica. Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, a ação prioritária que Maria deve adotar para garantir o atendimento adequado é:

Em sua trajetória histórica, o Serviço Social vem desenvolvendo processualmente uma relação estreita com os movimentos sociais, o que decorre da apreensão dos fundamentos ético-políticos que embasam o exercício profissional a partir de fins da década de 1970 e início de 1980. Nesse contexto, o Serviço Social se reconhece como profissão que se propõe a incentivar a mobilização e a participação social da população usuária, seja na gestão e execução dos serviços (controle social), ou na sociedade de forma geral (manifestações, lutas e movimentos sociais). A partir do exposto, sobre a relação do serviço social com os movimentos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. O projeto profissional do Serviço Social, ao incorporar o projeto ético-político, busca uma sociedade igualitária, sem dominação e exploração, aparelhando-se ao Estado em defesa dos interesses e lutas da classe trabalhadora.
II. O projeto profissional do Serviço Social reflete a renovação da profissão, direcionando-se aos interesses e lutas da classe trabalhadora refletindo o histórico do conservadorismo na profissão.
III. A aproximação política do Serviço Social com os interesses dos setores populares se deu de forma tardia na profissão, dado o surgimento do Serviço Social brasileiro atrelado à Doutrina Social da Igreja Católica.
IV. A aproximação do Serviço Social com os condutos teóricos da tradição marxista foram, em grande parte, responsáveis pela forma como o Serviço Social realizou sua aproximação à temática dos movimentos sociais.

Está correto o que se afirma em