Questões de Concurso

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Q3384304 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade? 
Alternativas
Q3384303 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm>. Acesso em: 31 jan. 2024.
O texto trata-se de qual espécie de delegação do serviço público? 
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Q3384302 Direito Administrativo
São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
Alternativas
Q3384301 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria, aplicável, no entanto, diante de requisitos variáveis de um sistema para outro, de acordo com normas impostas pelo direito positivo”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. [Adaptado].
Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas teorias?
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Q3384300 Direito Administrativo
A Constituição Federal traz, no caput do art. 37, expressamente, cinco princípios basilares da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Por sua vez, a Lei nº 9.784/1999 tornou expressos outros princípios inerentes à Administração Pública, repetindo expressamente apenas três dos princípios expressos no texto constitucional mencionado, sendo eles
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Q3384299 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem”.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

O texto se refere a qual princípio da Administração Pública?
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Q3384298 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
“[...] restringe os comportamentos possíveis de seus subordinados e especifica, para os agentes da Administração, a maneira de proceder”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

A afirmação do ato do Chefe do Poder Executivo se refere ao exercício de qual poder?
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Q3384297 Direito Administrativo
Qual dos Poderes da Administração Pública pode ser conceituado como “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”?
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Q3384296 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Vereador,
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Q3384295 Direito Constitucional
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicando-se como limite, nos Municípios,
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Q3384294 Direito Administrativo
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável
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Q3384293 Direito Administrativo
No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a demissão do servidor estável acarretará 
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Q3384292 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
O ato administrativo, desde que a lei autorize o administrador a praticá-lo de forma imediata, não dependerá de autorização de qualquer outro poder.

O texto se refere a qual atributo inerente aos atos administrativos?
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Q3384291 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.

O texto se refere ao conceito de
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Q3384290 Direito Administrativo
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito do ato administrativo é composto por dois destes, sendo eles
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Q3384289 Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser extinto por diversas razões, dentre elas, por deixar de preencher as condições necessárias para a sua expedição ou manutenção, sendo essa espécie de extinção denominada
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Q3384288 Noções de Informática
Situações nas quais é necessário formatar um computador demandam algumas práticas de segurança, dentre elas, procedimentos de backup de arquivos existentes. Esse tipo de procedimento garante que não sejam perdidas informações importantes para o usuário. Para que a formatação seja realizada com sucesso e sem risco de perda de informações, é recomendado 
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Q3384283 Português
Leia o texto a seguir.
Em 1836, a nossa Faculdade de Medicina, tendo conhecimento desse fato, chamou a atenção do governo para ele. O Governo Imperial, no referido ano, nomeou o Dr. Vicente Moretti Fógia para fazer a análise das águas de Caldas Novas, o que o nomeado não pôde realizar completamente, visto como não dispunha de laboratório aperfeiçoado, limitando-se a fazer observações sobre os doentes que lá estavam em tratamento.
PINTO, Olegário. Discurso de 1912 na Câmara dos Deputados Federais. In: ORIENTE, T. As fabulosas águas quentes de Caldas Novas. 6. ed. Goiânia: Oriente, 1982.
De acordo com o texto, o que chamou a atenção do Governo Imperial em Caldas Novas? 
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Q3384282 Português
Leia o texto a seguir.
Bartolomeu Bueno da Silva, o filho, quando de sua audaciosa entrada pelos sertões dos “Guaiazes”, descobriu, na fralda da serra, que depois recebeu o nome de “Caldas”, um ribeirão. Este chamou-lhe logo a atenção por serem quentes as suas águas. Interessado por ele, seguiu-o até as suas nascentes, verificando que brotava na base da serra. Após haver encontrado ouro, prosseguiu Bueno a sua viagem, ficando as águas termais um tanto esquecidas. Mesmo assim eram procuradas por enfermos.
ORIENTE, T. As fabulosas águas quentes de Caldas Novas. 6. ed. Goiânia: Oriente, 1982, p. 26.
O relato apresentado no texto produz qual efeito na interpretação sobre a origem de Caldas Novas?
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Q3384281 Português
Leia o texto a seguir.
Em 1905, Leopoldo de Bulhões buscava, junto ao chefe do poder Executivo, a decretação de uma intervenção federal em Goiás para depor o governador Xavier de Almeida, seu antigo aliado e agora dissidente. Diante da relutância do presidente da República em acolher a drástica medida, seu Ministro da Fazenda acabou contrariado. Como lenitivo ao aborrecimento, Rodrigues Alves resolveu convidar Bulhões para a vaga aberta no STF decorrente da aposentadoria do ministro Macedo Soares. Tudo leva a crer que neste momento, usando de sua grande perspicácia política, o prócer goiano declinou do convite, mas conseguiu indicar seu cunhado Guimarães Natal ao posto.
MENDONÇA, Jales Guedes Coelho; BELO, Eliseu Antônio da Silva. Goiás poderá ter um ministro no Supremo Tribunal Federal após 115 anos. Jornal Opção. 29 novembro 2020. Disponível em < https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/goias-podera-terum-ministro-no-supremo-tribunal-federal-apos-115-anos-299088/ >. Acesso em: 24 fev. 2024.
As informações do texto evidenciam que a participação de Leopoldo de Bulhões na política nacional foi 
Alternativas
Respostas
14241: B
14242: E
14243: E
14244: A
14245: D
14246: E
14247: A
14248: D
14249: E
14250: A
14251: D
14252: B
14253: D
14254: C
14255: A
14256: B
14257: A
14258: C
14259: B
14260: C