Questões de Concurso
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Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm> . Acesso em: 31 jan. 2024.
O conceito citado no texto se refere a qual espécie de entidade?
Delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987compilada.htm>. Acesso em: 31 jan. 2024.
O texto trata-se de qual espécie de delegação do serviço público?
“[...] houve inicialmente uma teoria adotada por muito tempo. Caminhou-se, depois, para uma nova teoria, vinculada à culpa, ainda hoje aceita em várias hipóteses, tendo-se evoluído, posteriormente, para a outra teoria, aplicável, no entanto, diante de requisitos variáveis de um sistema para outro, de acordo com normas impostas pelo direito positivo”.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. [Adaptado].
Sobre a responsabilidade civil do Estado, qual sequência representa a evolução de suas teorias?
“[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui fundamento do princípio propiciar-lhes a possibilidade de controlar a legitimidade da conduta dos agentes administrativos. Só com a transparência dessa conduta é que poderão os indivíduos aquilatar a legalidade ou não dos atos e o grau de eficiência de que se revestem”.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
O texto se refere a qual princípio da Administração Pública?
“[...] restringe os comportamentos possíveis de seus subordinados e especifica, para os agentes da Administração, a maneira de proceder”.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
A afirmação do ato do Chefe do Poder Executivo se refere ao exercício de qual poder?
O ato administrativo, desde que a lei autorize o administrador a praticá-lo de forma imediata, não dependerá de autorização de qualquer outro poder.
O texto se refere a qual atributo inerente aos atos administrativos?
Ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido.
O texto se refere ao conceito de
Em 1836, a nossa Faculdade de Medicina, tendo conhecimento desse fato, chamou a atenção do governo para ele. O Governo Imperial, no referido ano, nomeou o Dr. Vicente Moretti Fógia para fazer a análise das águas de Caldas Novas, o que o nomeado não pôde realizar completamente, visto como não dispunha de laboratório aperfeiçoado, limitando-se a fazer observações sobre os doentes que lá estavam em tratamento.
PINTO, Olegário. Discurso de 1912 na Câmara dos Deputados Federais. In: ORIENTE, T. As fabulosas águas quentes de Caldas Novas. 6. ed. Goiânia: Oriente, 1982.
De acordo com o texto, o que chamou a atenção do Governo Imperial em Caldas Novas?
Bartolomeu Bueno da Silva, o filho, quando de sua audaciosa entrada pelos sertões dos “Guaiazes”, descobriu, na fralda da serra, que depois recebeu o nome de “Caldas”, um ribeirão. Este chamou-lhe logo a atenção por serem quentes as suas águas. Interessado por ele, seguiu-o até as suas nascentes, verificando que brotava na base da serra. Após haver encontrado ouro, prosseguiu Bueno a sua viagem, ficando as águas termais um tanto esquecidas. Mesmo assim eram procuradas por enfermos.
ORIENTE, T. As fabulosas águas quentes de Caldas Novas. 6. ed. Goiânia: Oriente, 1982, p. 26.
O relato apresentado no texto produz qual efeito na interpretação sobre a origem de Caldas Novas?
Em 1905, Leopoldo de Bulhões buscava, junto ao chefe do poder Executivo, a decretação de uma intervenção federal em Goiás para depor o governador Xavier de Almeida, seu antigo aliado e agora dissidente. Diante da relutância do presidente da República em acolher a drástica medida, seu Ministro da Fazenda acabou contrariado. Como lenitivo ao aborrecimento, Rodrigues Alves resolveu convidar Bulhões para a vaga aberta no STF decorrente da aposentadoria do ministro Macedo Soares. Tudo leva a crer que neste momento, usando de sua grande perspicácia política, o prócer goiano declinou do convite, mas conseguiu indicar seu cunhado Guimarães Natal ao posto.
MENDONÇA, Jales Guedes Coelho; BELO, Eliseu Antônio da Silva. Goiás poderá ter um ministro no Supremo Tribunal Federal após 115 anos. Jornal Opção. 29 novembro 2020. Disponível em < https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/imprensa/goias-podera-terum-ministro-no-supremo-tribunal-federal-apos-115-anos-299088/ >. Acesso em: 24 fev. 2024.
As informações do texto evidenciam que a participação de Leopoldo de Bulhões na política nacional foi