Questões de Concurso
Para jurídica
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Encerra-se a fase recursal diante do trânsito em julgado da decisão em face da impossibilidade de interposição de recurso.
No rito seguido pelo procedimento comum, a apresentação da contestação encerra a frase postulatória, a cargo do réu.
A audiência de conciliação, quando realizada, ocorre na fase instrutória do processo judicial.
Em face do princípio da segurança jurídica, a litispendência pode ser alegada até mesmo após a sentença de mérito proferida em ação idêntica ajuizada anteriormente.
Há litispendência quando se repete ação que já teve decisão de mérito transitada em julgado, com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
O ideal é que a área de separação de pedidos de um almoxarifado seja localizada no centro deste espaço, de forma a facilitar o acesso a todos os itens.
Na administração direta, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso.
Compras emergenciais podem gerar incrementos do estoque.
As balanças contadoras/pesadoras podem ser utilizadas para as conferências quantitativas no recebimento de grandes quantidades de pequenas peças.
A cobertura do estoque indica quantas vezes determinado item ou o conjunto de materiais cíclicos é reposto em determinado período.
Em inventário analítico de bens patrimoniais realizado por órgão público do governo federal, devem constar, entre outros elementos, descrição padronizada, valor e número de registro.
Deve-se manter uma mesma sistemática de controle para todos os bens patrimoniais de um órgão, de forma a viabilizar registros contábeis fidedignos.
Na cessão de um bem patrimonial de um órgão público do governo federal para outro de mesma natureza, transfere-se o direito de propriedade do material.
Os direitos de uso de marcas são classificados como bens incorpóreos.
O cadastramento de materiais requer catalogação prévia.
Para o acondicionamento de documentos de arquivo, podem ser utilizados materiais como pastas suspensas ou caixas-arquivo, sendo o armazenamento feito em mobiliário nos depósitos.
As atividades de conservação envolvem a difusão, a criação de pontos de acesso e a reformatação.
Microfilmagem ou digitalização são as possibilidades de destinação final do documento, conforme a tabela de temporalidade de documentos de arquivo.
A ordenação é a forma como os documentos são dispostos em uma unidade de classificação, categoria ou grupo.