Questões de Concurso Para jurídica

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Q2280324 Serviço Social
Acerca da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, que dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2280323 Serviço Social
Considere que a um assistente social é solicitado que realize terapia familiar grupal com o intuito de potencializar as relações de um grupo com vínculos rompidos.

Tendo por base a lei de regulamentação da profissão de assistente social, pode-se afirmar que esse profissional deve
Alternativas
Q2280322 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é direito do adolescente privado de liberdade:
Alternativas
Q2280321 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Não faz parte desse conjunto de ações:
Alternativas
Q2280320 Serviço Social
São obrigações das entidades de atendimento ao idoso descritas no Estatuto do Idoso, exceto: 
Alternativas
Q2280319 Serviço Social
O sigilo profissional é garantido aos assistentes sociais por seu código de ética profissional. Entretanto, a quebra do sigilo é admissível quando
Alternativas
Q2280318 Serviço Social
Não corresponde a um princípio fundamental elencado no Código de Ética do Assistente Social:
Alternativas
Q2280317 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade.

São objetivos que servem de base para que o Poder Público, nos termos da lei, organize a Seguridade Social, exceto: 
Alternativas
Q2280316 Serviço Social
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política pública não contributiva, que provê os mínimos sociais, e é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

São objetivos da Assistência Social, com base no segundo artigo da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, exceto:
Alternativas
Q2280315 Serviço Social
Não é uma competência dos municípios descrita na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS):
Alternativas
Q2280314 Legislação da Defensoria Pública
O artigo 6º da Lei Complementar MG nº 65/2003 dispõe sobre a estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Nesse contexto, é correto afirmar que a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e o Corregedoria-Geral da Defensoria Pública integram, respectivamente
Alternativas
Q2280313 Legislação da Defensoria Pública
Conforme disposto na Lei Complementar MG nº 65/2003, o órgão da estrutura orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais que tem por finalidade prestar-lhe apoio institucional em matéria ocupacional e para o exercício de suas funções denomina-se
Alternativas
Q2280312 Legislação da Defensoria Pública
Segundo o Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – 2023/2025, os objetivos estratégicos são os fins a serem perseguidos pela organização para o cumprimento de sua missão institucional e o alcance de sua visão de futuro.

São objetivos estratégicos, na perspectiva resultados, exceto:
Alternativas
Q2280311 Direito Administrativo
Acerca do recebimento do objeto do contrato, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o termo de referência.

(   ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de compras, provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais.

(   ) O objeto do contrato será recebido, em se tratando de obras e serviços, definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

(   ) Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo pela Administração não eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva por todos os danos causados por falha de projeto.

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q2280310 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei de Minas Gerais nº 14.167/2002, que dispõe sobre a utilização do pregão como modalidade de licitação, bem de consumo é todo material que atenda a, no mínimo, um dos critérios listados no artigo 2º-A.

Nesse contexto, assinale a alternativa que não apresenta um desses critérios.
Alternativas
Q2280309 Direito Administrativo
São situações em que, segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos), os registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, exceto:
Alternativas
Q2280308 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

A esse respeito, é correto afirmar que a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder aos seguintes percentuais da receita corrente líquida:
Alternativas
Q2280307 Direito Administrativo
Conforme Meirelles (2012), para a prática do ato administrativo, a condição primeira de sua validade refere-se ao requisito
Alternativas
Q2280306 Administração Geral
Considerando as diferenças entre planejamento estratégico e planejamento tático, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2280305 Administração Geral
No contexto da motivação, conforme discutido na teoria de Maslow sobre a hierarquia das necessidades humanas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
7381: D
7382: B
7383: B
7384: B
7385: D
7386: A
7387: B
7388: D
7389: A
7390: D
7391: B
7392: B
7393: C
7394: A
7395: A
7396: D
7397: B
7398: A
7399: B
7400: E