Questões de Concurso
Para jurídica
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Q2387244
Direitos Humanos
No que se refere às sentenças relacionadas ao Brasil no
âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos,
assinale a alternativa correta.
Q2387243
Direitos Humanos
A respeito da proteção regional dos direitos humanos,
assinale a alternativa correta.
Q2387242
Direitos Humanos
A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis,
assinale a alternativa correta.
Q2387241
Direito do Trabalho
A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas sofreu grande
alteração com a promulgação da Reforma Trabalhista de
2017, bem como pelas recentes decisões do Supremo
Tribunal Federal. Sobre essa realidade, é possível afirmar com correção que
Q2387240
Direito Processual do Trabalho
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes
remuneratórios conferidos por lei somente aos agentes
estatais que laboram em órgão similar do ente federado, com base no princípio constitucional da isonomia, por
ausência de plano de carreira próprio. Tempos depois, o
Supremo Tribunal Federal julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral, que tal concessão de
reajuste por meio de decisão judicial é inconstitucional.
Haja vista o quadro hipotético apresentado, resta correta a seguinte afirmação:
Haja vista o quadro hipotético apresentado, resta correta a seguinte afirmação:
Q2387239
Direito Processual do Trabalho
Acerca do regramento legal e jurisprudencial dos recursos na Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Q2387238
Direito Processual do Trabalho
Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda
Constitucional no
45/2004, com a constitucionalização
de diversas situações novas e de hipóteses de atuação
antes presentes somente na legislação ordinária. Desde
então, o Supremo Tribunal Federal tem analisado com
profundidade esse rol de competências, com o estabelecimento de algumas exceções e limitações. Sobre esses
precedentes, é possível afirmar com correção que:
Q2387237
Direito Processual do Trabalho
Sobre as disposições legais relativas ao Processo do
Trabalho, é correto afirmar:
Q2387236
Direito do Trabalho
A categoria dos agentes socioeducativos estaduais, contratados sob o regime celetista, responsável pela segurança das unidades de acolhimento de menores infratores, entrou em processo de greve, com a interrupção
parcial da prestação de serviço público. Foi ajuizado pelo
sindicato da categoria profissional dissídio coletivo de natureza econômica, com a finalidade de fixação de reajuste do auxílio alimentação.
Sobre o caso hipotético narrado, é correto afirmar:
Sobre o caso hipotético narrado, é correto afirmar:
Q2387235
Direito do Trabalho
Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
e do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que
expressa o enunciado verdadeiro.
Q2387234
Direito do Trabalho
No que diz respeito à rescisão do contrato de trabalho,
assinale a alternativa correta.
Q2387233
Direito do Trabalho
Sobre o regime normativo aplicável a acordos e convenções coletivas celebrados pelas pessoas jurídicas
de direito público, é correto afirmar:
Q2387232
Direito do Trabalho
Em janeiro de 2024, uma autarquia estadual paulista,
responsável pela gestão de um hospital público, celebrou
contrato de gestão com uma organização social, com a
finalidade de prestação de serviços específicos na área
de saúde. Referida entidade estatal também possui contrato de terceirização com empresa privada, celebrado na
mesma época, a qual é responsável pelas atividades de
segurança patrimonial e de limpeza da unidade hospitalar. O quadro de pessoal da autarquia estadual é regido
pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
Tendo em vista o quadro hipotético narrado, é correto afirmar:
Q2387231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
Q2387230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da competência para o cumprimento de sentença, é correto afirmar que
Q2387229
Legislação Federal
Um policial militar do Estado de São Paulo, dirigindo em
alta velocidade, colide a viatura contra um muro, danificando severamente o veículo. Instaurado procedimento
administrativo militar é apurada a responsabilidade funcional, impondo o dever deste ressarcir o erário quanto
ao valor gasto no reparo da viatura. Instado a fazê-lo, recusa-se. Manejada ação de cobrança pela PGE, o policial
é condenado, e a ação transita em julgado. Deflagrado o
cumprimento de sentença, o qual não resta impugnado
pelo réu, inicia-se a fase de penhora e expropriação de
bens. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2387228
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do deslocamento de competência para a Justiça
Federal em ação judicial em que a Fazenda Estadual faz
parte da relação processual, é correto afirmar que:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
I. A participação da União desloca obrigatoriamente o processo para Justiça Federal.
II. Nos casos de falência, a competência é deslocada, mas não nos casos de recuperação judicial.
III. A competência não é deslocada nos casos de insolvência civil.
IV. A competência não é deslocada nos casos de acidente do trabalho.
Está correto somente o contido em:
Q2387227
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante
perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica,
sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha.
Estando presentes os requisitos para propositura de
ação judicial e visando a proteção do patrimônio público,
tem-se que a ação correta a ser proposta é:
Q2387226
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual,
instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma
a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
Q2387225
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto aos meios de impugnação dos provimentos judiciais, assinale a alternativa correta.
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