Questões de Concurso

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

Com base no texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta as matérias de competência privativa da União para legislar.

No tocante à organização do Estado, prevista na Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União.

II. O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

III. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.