Questões de Concurso para Fiscal

Q42505

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42505 Português

Marque a paráfrase do texto de Darcy Ribeiro isenta de erros.

A

Ao longo da costa brasileira se defrontaram duas visões de mundo completamente opostas: a selvageria e a civilização. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor chocaram-se cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

B

Duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, completamente opostas, se defrontaram ao longo da costa brasileira. Concepções diferentes de mundo, da vida, da morte e do amor, se chocaram cruamente. Aos olhos dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas, com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para serem vendidos como escravos. Com a descoberta que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirarem a madeira.

C

A selvageria e a civilização, duas visões de mundo completamente opostas, se confrontaram ao longo da costa brasileira; ali se chocaram, cruamente, concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor. À vista dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado". Mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Servia apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

D

Completamente opostas, duas visões de mundo, a selvageria e a civilização, defrontaram-se, ao longo da costa brasileira, fazendo com que concepções diferentes de mundo, da vida, da morte, do amor se chocasse cruamente. Aos olhos dos europeus os indígenas pareciam belos seres inocentes, que não tinham noção do "pecado"; mas com um grande defeito: eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para ser vendidos como escravos. Com a descoberta de que as matas estavam cheias de pau-brasil, o interesse mudou... Era preciso mão-de-obra para retirar a madeira.

E

A selvageria e a civilização visões de mundo completamente opostas, defrontaram-se ao longo da costa brasileira. Eram concepções diferentes do mundo, da vida, da morte, do amor, que chocaram cruamente. Na visão dos europeus, os indígenas pareciam belos seres inocentes que não tinham noção do "pecado"! Mas tinham um grande defeito, pois eram "vadios", não produziam nada que pudesse ter valor comercial. Serviam apenas para a venda como escravos. Ao se descobrir que as matas estavam cheias de paubrasil, o interesse mudou... Era preciso mão-deobra para retirar a madeira.

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Q42504

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42504 Português

Texto associado

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

A

A geografia ainda conta, e muito, apesar de tudo o que se diz sobre a globalização e seu suposto efeito de anular a distância.

B

Não é novidade que, desde os primórdios coloniais, os ianques sempre dispensaram, para o bem e para o mal, atenção prioritária ao seu entorno físico imediato, boa parte dos quais - da Flórida e Porto Rico a Louisiana, Texas, Califórnia - compraram, anexaram ou associaram.

C

A Doutrina Monroe, a política do big stick, as guerras contra o México e a Espanha, as repetidas intervenções e ocupações na Nicarágua, no Haiti, em Cuba e no Panamá tiveram basicamente por cenário essas extensões terrestres e marítimas do norte.

D

Nesse sentido, existe uma linha de continuidade histórica do passado com o padrão recente. O big stick e as intervenções sobreviveram no apoio aos "contras", nas operações clandestinas de financiamento e orientação ao combate musculoso da guerrilha, chegando diretamente ao uso da força em Granada e no Panamá.

E

Mais ao sul, exceto em episódios como a queda de Allende e, em razão das drogas e da guerrilha colombiana, os métodos são mais sutis.

(Baseado em Rubens Ricupero)

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Q42503

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42503 Português

Texto associado

Nas questões 07 e 08, marque a seqüência do texto com erro gramatical.

Marque a seqüência do texto com erro gramatical.

A

Em 1946, visando impulsionar a liberalização comercial e combater práticas protecionistas adotadas desde a década de 30, 23 países, posteriormente denominados fundadores, iniciaram negociações tarifárias.

B

A primeira rodada de negociações resultou em 45.000 concessões, e o conjunto de normas e concessões tarifárias estabelecido passou a ser denominado Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT.

C

Os membros fundadores, juntamente com outros países, formaram um grupo em que elaborou o projeto de criação da Organização Internacional do Comércio - OIC, sendo os Estados Unidos um dos países mais atuantes no convencimento da idéia do liberalismo comercial regulamentado em bases multilaterais.

D

O foro de discussões, que se estendeu de novembro de 1947 a março de 1948, ocorreu em Havana, Cuba, e culminou com a assinatura da Carta de Havana, na qual constava a criação da OIC.

E

O projeto de criação da OIC era ambicioso, pois, além de estabelecer disciplinas para o comércio de bens, continha normas sobre emprego, práticas comerciais restritivas, investimentos estrangeiros e serviços.

(Adaptado de www.desenvolvimento.gov.br)

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Q42502

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42502 Português

Marque o item em que um dos trechos apresenta erro gramatical.

A

Não se pretende aqui negar o óbvio: que, em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes. / Não se pretende aqui negar o óbvio: em termos de línguas, passado histórico, tradições culturais, problemas comuns, os povos da América Latina são menos diferentes entre si do que em outros continentes.

B

Na Europa, Ásia e África, às vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas. / Na Europa, Ásia e África, por vezes, um só país abriga cem idiomas e etnias distintas.

C

A unidade básica na América Latina não tem impedido, contudo, que se venha acentuando, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro. / Não obstante a unidade básica a América Latina não tem impedido, contudo, que se acentuem, nos últimos tempos, tendência à crescente diversificação entre o México, a América Central e o Caribe, de um lado, e a América do Sul, do outro.

D

A diferenciação vem-se fazendo mais nítida em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos. / As diferenças vêm-se configurando mais nítidas em dois setores fundamentais: o grau de instabilidade política e a dependência econômica e comercial em relação aos Estados Unidos.

E

Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente, com o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala. / Até os anos 80, a América Central era o "homem doente" do continente: o sandinismo no poder na Nicarágua, a guerrilha fortemente organizada em El Salvador e a guerra civil com tinturas de genocídio na Guatemala.

(Baseado em Rubens Ricupero)

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Q42501

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42501 Português

Os itens desta questão foram adaptados de uma entrevista publicada na Folha de São Paulo. Marque o item reproduzido sem erro gramatical, ortográfico ou impropriedade vocabular.

A

Folha - Qual será o impacto da confortável vitória de Bush sobre as relações internacionais? John Hulsman - Até a última terça-feira, havia, em boa parte do planeta, um sentimento de que a primeira vitória de Bush fora uma anomalia, uma aberração, pois a eleição de 2000 fora uma experiência francamente bizarra.

B

Sua reeleição, todavia, põe fim à idéia de que Bush foi um presidente acidental. Independentemente da nacionalidade, as pessoas são agora compelidas a entender de que as únicas questões nas quais Bush sempre esteve à frente de John Kerry nas pesquisas são a política externa e a segurança nacional.

C

No que tange ao amplo tema da guerra ao terror, Bush manteve uma liderança de ao menos 12 pontos percentuais em todas pesquisas realizadas durante a campanha eleitoral. Em parte, essa tendência se deve a péssima atuação dos democratas durante a Guerra do Vietnã. Assim, eles estão atrás nas pesquisas relacionadas à segurança nacional desde o início da década de 70.

D

Folha - Podemos prever a existência de novos ataques preventivos dos EUA nos próximos anos? Hulsman - Tratam-se de possibilidades que não podem ser descartadas. Os EUA tem o mais poderoso aparato militar do planeta e não devem relegar ao segundo plano a opção militar. Contudo é pouco provável que haja ataques, já que a situação no Iraque tem-se mostrado bastante complexa. Por outro lado, ações preventivas ainda fazem parte do leque de opções do governo. Para Bush, numa era em que terroristas podem decidir atacar os EUA com uma bomba suja carregada de componentes nucleares, não há tempo para esperar uma decisão da ONU. Deve-se frisar que ela não conseguiu tomar uma decisão sobre Saddam Hussein em nove meses de debates e de negociações.

E

Folha - A atual crise iraquiana tem solução plausível? Hulsman - Precisamos encontrar interlocutores legítimos entre os iraquianos, pessoas que gosam de legitimidade política aos olhos da população. Não devemos apontar a liderança iraquiana, pois a população do país deve escolher seus próprios líderes políticos.

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Q42500

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42500 Português

Marque a assertiva errada em relação ao texto seguinte:

Imagem 002.jpg

A

A substituição de "é marcado"(??.1) por marca-se mantém a informação original e a correção gramatical do período.

B

A vírgula depois de "Aqui"(??.3) pode ser dispensada sem prejuízo da correção por tratar-se de pontuação facultativa.

C

"Expectador" é uma palavra cognata de "Expectativa", mas ao contrário dessa pode também ser grafada com "s" na primeira sílaba, sem alteração de sentido.

D

Se as vírgulas que estão isolando "estarrecido" (??.6) forem substituídas por travessões, o período permanece correto.

E

A preposição "a" em "a uma invasão"(??.7) caracteriza a escrita formal, culta e, geralmente, é dispensada se usado um estilo menos formal.

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Q42499

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42499 Português

Marque a assertiva errada em relação ao seguinte texto:

O momento é de resgatar as essências, guiar-se pelo bom senso e praticar a ética junto a consumidores, fornecedores, acionistas e comunidade. Num mundo estarrecido pelas guerras, pelo terrorismo e pelo imperialismo a qualquer preço, ganham admiração o diálogo, a transparência e a contribuição para uma sociedade melhor. Fora e dentro do meio empresarial.

(Carta Capital, n° 307)

A

Seria também correto escrever-se: " O momento é de se resgatarem as essências".

B

Em "praticar a ética" seria correto empregar-se um índice de sujeito indeterminado.

C

A preposição em "a consumidores" poderia ser contraída ao artigo definido masculino plural.

D

A forma "num" como em "num mundo" só deveria ser empregada em linguagem oral.

E

A forma verbal "ganham" poderia estar corretamente flexionada no singular.

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Q42498

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42498 Português

Marque a assertiva correta em relação ao texto seguinte:

Imagem 001.jpg

A

A regra de formação de plural de "palavraschave"( ??.1) aplica-se também a matéria-prima.

B

A forma verbal da primeira oração poderia vir flexionada no singular, concordando com "sensatez"( ??.2).

C

Se a expressão "da crise econômica"(??.3) for flexionada no plural, a forma verbal "fortaleceu" também deverá obrigatoriamente ser flexionada na terceira pessoa do plural.

D

O emprego de vírgula após "amadurecidas"( ??.4), isolando a oração relativa manteria inalterados o sentido e a estrutura sintática do período.

E

As expressões "leme na tempestade"(??. 5) e "prumo na calmaria"(??.6) estão sendo usadas em sentido denotativo.

Q42497

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42497 Português

Leia o texto seguinte e marque o item correto.

O restante do planeta, sobretudo os europeus, deverá entender que o governo do presidente reeleito dos EUA, George W. Bush, continuará a privilegiar a segurança nacional do país e a utilizar as ferramentas que considera necessárias para garanti-la.
A explicação é de Jonh Hulsman, diretor de pesquisas da Fundação Heritage (situada em Washington), um dos mais influentes centros de pesquisas conservadores dos EUA, e especialistas em relações transatlânticas e em política externa americana.

(Folha de São Paulo, 5/11/2004)

A

Em "sobretudo os europeus" está implícito um substantivo no plural: "países" ou "povos" ou "estados" etc

B

A oração substantiva que complementa o verbo "entender" poderia ser também iniciada pela preposição "de", sem prejuízo da correção do texto.

C

O pronome em "garanti-la" poderia estar no plural, concordando com "as ferramentas", sem prejuízo do sentido.

D

A forma verbal "deverá" poderia ter sido corretamente usada no plural.

E

Com base nos dicionários de Língua Portuguesa, percebemos que a palavra "transatlânticas" neste contexto nos situa no campo semântico de navios de grande porte que cruzam oceanos.

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Q1235842

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1235842 Direito Previdenciário

Considerando os princípios constitucionais que informam a Seguridade Social, assinale a opção incorreta.

A

Como expressão do princípio da universalidade da cobertura, a Seguridade Social deve ser organizada para garantir seus benefícios a todos os residentes no país, sem distinções de quaisquer naturezas, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.

B

Por força do princípio da universalidade do atendimento, a prestação dos serviços de saúde a cargo da Seguridade Social é garantida a todos, independentemente do pagamento de contribuições.

C

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais, em face de seu conteúdo genérico, não veda a concessão de benefícios diferenciados para cada qual das populações citadas, desde que justificados por circunstâncias particulares e objetivas.

D

O princípio da seletividade na prestação de serviços e benefícios corresponde à noção de que compete ao legislador considerar critérios equitativos de solidariedade e justiça social e as possibilidades econômico-financeiras do sistema para definir quais benefícios serão concedidos a determinados grupos de pessoas, em razão de suas especificidades.

E

À luz dos princípios da isonomia e da equidade na forma de participação do custeio das atividades da Seguridade Social, ao legislador é possível fixar, para as empresas ou entidades a ela equiparadas, alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica desenvolvida.

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Q1235645

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1235645 Direito Econômico

O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica

A

apenas à análise dos atos de concentração.

B

apenas às condutas que caracterizam infração à livre concorrência.

C

à análise dos atos de concentração e a algumas condutas que caracterizam infração à livre concorrência.

D

à análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam “per se” infração à ordem econômica.

E

à análise dos atos de concentração e a todas as condutas que caracterizam infração à ordem econômica, afastadas as infrações “per se”.

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Q1235641

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1235641 Direito Constitucional

Consoante a Constituição Federal, a lei deverá reprimir o abuso do poder econômico que vise à

A

dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

B

dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento das desigualdades regionais e sociais.

C

dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e a causar lesão ao meio ambiente.

D

dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e à redução do emprego.

E

dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos preços.

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Q1229104

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1229104 Direito Constitucional

No que concerne à legitimidade extraordinária das entidades associativas e de classe para a defesa de interesses de seus filiados em juízo é correto afirmar:

A

as entidades associativas podem defender em juízo direitos subjetivos de seus filiados independentemente de autorização, em qualquer espécie de demanda, por se tratar de hipótese de substituição processual.

B

as entidades associativas podem defender quaisquer direitos subjetivos de seus filiados em juízo, desde que devidamente autorizadas, por se tratar de substituição processual.

C

as entidades associativas só podem impetrar mandado de segurança coletivo em prol de seus filiados, e desde que esteja presente o interesse da categoria reunida pela impetrante, cuidando-se de representação processual a exigir a autorização expressa.

D

as entidades associativas só podem impetrar mandado de segurança coletivo e em prol de direitos individuais de seus membros, estejam ou não vinculados com os fins da entidade impetrante e ainda que não sejam peculiares da classe, mas independentemente de autorização, por se tratar de representação processual.

E

as entidades associativas podem impetrar mandado de segurança coletivo independentemente de autorização expressa, para a proteção de direitos dos associados, independentemente de guardar vínculo com os fins próprios da entidade impetrante, exigindo-se, tão-somente, que o direito esteja compreendido nas atividades exercidas pelos associados, mas não se exigindo que o direito seja peculiar da classe, tratando-se de substituição processual.

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Q1228723

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1228723 Direito Administrativo

Sobre as petições apresentadas à Administração, marque a opção correta.

A

É recurso hierárquico próprio aquele interposto perante outro órgão, estranho àquele que exarou o ato impugnado.

B

O recurso hierárquico impróprio só pode ser recebido, como tal, se houver previsão específica em lei, que o autorize.

C

É entendimento pacífico, no Supremo Tribunal Federal, que representações anônimas encaminhadas à Administração, que digam respeito a irregularidades cometidas em prejuízo do Poder Público, não podem dar azo a investigações, em face da vedação ao anonimato, prevista na Constituição Federal.

D

Reclamação e representação administrativas são expressões que podem ser utilizadas indistintamente, por apresentarem o mesmo significado.

E

Também se considera pedido de reconsideração aquele dirigido diretamente à autoridade superior, desde que integrante de um mesmo órgão.

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Q1228455

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1228455 Direito Constitucional

De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional no 40, de 29 de maio de 2003, a fiscalização financeira da administração pública direta e indireta será disposta por

A

lei complementar.

B

lei ordinária.

C

lei delegada.

D

decreto legislativo.

E

resolução do Senado.

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Q1228158

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1228158 Direito Administrativo

Reversão é forma de provimento de cargo público, pelo retorno à atividade de servidor aposentado. Sobre o assunto, assinale a opção incorreta.

A

Na hipótese de reversão, o tempo em que o servidor estiver em exercício não será considerado, para concessão de aposentadoria.

B

O retorno à atividade, no interesse da Administração, somente será possível se a aposentadoria tiver sido voluntária.

C

A reversão no interesse da Administração só é aplicável a servidor que era estável, quando em atividade.

D

O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.

E

Não é possível a reversão no interesse da Administração se a aposentadoria tiver ocorrido há mais de 5 (cinco) anos da data da solicitação.

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Q1226975

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1226975 Direito Tributário

Consoante a redação da Lei no 6.830, de 22 de setembro de 1980, constituem dívida ativa da fazenda pública, exceto

A

a dívida definida como tributária na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

B

a dívida definida como não-tributária na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964.

C

qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei aos Estados.

D

qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às estatais e às sociedades de economia mista.

E

qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às autarquias federais.

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Q1222791

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1222791 Direito Constitucional

Segundo a doutrina, precatório ou ofício precatório é a solicitação que o Juiz de primeiro grau faz ao Presidente do Tribunal respectivo para que este requisite a verba necessária para o pagamento de algum credor perante a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em face de decisão judicial. A matéria é disciplinada pelo artigo 100 da Constituição Federal de 1988 e foi objeto da Emenda Constitucional de número 30, de 13 de setembro de 2000 e que, entre outros, de acordo com a redação do texto constitucional,

A

definiu os débitos de natureza alimentícia como os que compreendem aqueles decorrentes de salários, de vencimentos, de proventos, de pensões e suas complementações e de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade civil, independentemente do trânsito em julgado da sentença.

B

vedou a expedição de precatório complementar ou suplementar de valor pago, bem como fracionamento ou repartição de valor, dando fim a critérios que identificavam precatórios de pequeno valor.

C

extinguiu a previsão de crime de responsabilidade para o Presidente de Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardasse ou tentasse frustrar a liquidação regular de precatório.

D

tornou obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1o de julho, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

E

determinou que as dotações orçamentárias e os créditos abertos serão consignados diretamente ao Poder Judiciário, cabendo ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda determinar o pagamento de acordo com a ordem decrescente de valores e autorizar, a requerimento do credor, o adiantamento de parcelas a título de salários, vencimentos e demais verbas alimentícias.

Q1221480

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1221480 Direito Tributário

Em atenção ao tema substituição tributária, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correta correspondente.
( ) Segundo o entendimento atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal, o fato gerador presumido é provisório e, por isso, dá ensejo à restituição ou complementação do imposto pago na hipótese de sua não-realização ou realização em dimensão diversa da presumida.
( ) Segundo o entendimento atualmente dominante no Supremo Tribunal Federal, o fato gerador presumido não é provisório mas sim definitivo, não dando ensejo à restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final.
( ) A substituição tributária progressiva, ou para frente, é técnica de tributação introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional no 03, de 17 de março de 2003, e regulamentada pela Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996.
( ) Instituto que atende ao princípio da praticabilidade da tributação, a substituição tributária pode ser: regressiva, ou para trás, tendo por efeito o diferimento do tributo; e progressiva, ou para frente, pressupondo a antecipação do fato gerador, calculando-se o tributo devido de acordo com uma base de cálculo estimada.

A

V, F, F, F

B

F, V, F, V

C

F, V, V, F

D

V, F, V, V

E

V, F, V, F

Q1221255

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1221255 Direito Civil

A anulabilidade do negócio jurídico

A

produz efeito ex tunc.

B

pode ser decretada ex officio pelo juiz.

C

prevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial.

D

resultante da falta de autorização de terceiro, não possibilita a convalidação posterior do negócio.

E

só aproveitará à parte que a alegou, mesmo se a obrigação for solidária ou indivisível.

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