Questões de Concurso
Para fiscal
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Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
O relatório resumido da execução orçamentária estabelece
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante
da dívida pública.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição
de renda.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Na categoria de impostos regressivos, pessoas com menor
renda são tributadas com maior intensidade do que pessoas
com maior renda.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Sistemas tributários que privilegiam impostos indiretos,
como os impostos de consumo, são considerados
regressivos.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia
pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de
contribuição de melhoria.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
Os empréstimos compulsórios não estão sujeitos ao princípio
da anterioridade.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
A União pode instituir empréstimo compulsório, mediante
lei complementar, para atender a despesas extraordinárias
decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de
sua iminência.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo não se confunde com punição por ato ilícito.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 autoriza a majoração de
tributos regulatórios do comércio exterior pelo Poder
Executivo sem a necessidade de aprovação de lei pelo Poder
Legislativo.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter
caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior
capacidade de pagamento.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
O objetivo do desenho tributário ótimo é fazer que o governo
arrecade sem que, necessariamente, considere a capacidade
contributiva dos indivíduos.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
Conforme o princípio da isonomia tributária, é vedado o
tratamento desigual entre contribuintes que ganhem salários
significativamente diferentes.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para
atrair investimentos para os seus estados contribui para a
seletividade do sistema tributário brasileiro.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de
folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação
orçamentária do exercício seguinte, se exigido o
cumprimento da obrigação pelo credor.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Quando da inscrição de despesas em restos a pagar, as
despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas
liquidadas e não pagas.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de
informação errônea do contribuinte deverá estornar o
lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado
correto.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
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