Questões de Concurso
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Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:
Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:
Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:
Um tipo de bem que tem as características de exclusividade parcial e rivalidade variável dos bens meritrórios (ou semipúblicos) refere-se a:
Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa: