Questões de Concurso

Durante a preparação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um ente municipal, a equipe havia concluído a estimativa das receitas orçamentárias. Antes da publicação da LOA, porém, a equipe da secretaria foi notificada que uma das espécies de receita sofreria atualização monetária legalmente autorizada.

No controle da execução orçamentária apresentado no Balanço Orçamentário, o valor relativo a essa atualização deve ser tratado como:

Ao final do primeiro semestre de um dado exercício, foi apurado que a arrecadação de receitas do Município superou em R$ 230.000,00 o valor previsto até aquele período. Adicionalmente, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, foi apurado um superávit financeiro de R$ 13.000,00. 

Se o ente necessitar abrir um crédito adicional utilizando como fonte de recursos o excesso de arrecadação, ele deverá: 

Em geral são considerados como despesa pública todos os dispêndios realizados por um ente governamental no provimento de bens e serviços públicos, diretos ou indiretos. Porém, nem todos esses dispêndios têm impacto efetivo no patrimônio do ente. 

Para que uma despesa seja considerada efetiva, é necessário que: 

Um analista orçamentário precisou fazer o registro de uma receita arrecadada que não havia sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), decorrente de uma operação de crédito autorizada durante o exercício. 

O registro do referido recurso deve: 

A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é detalhada em demonstrativo anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de publicação bimestral pelos entes federativos. 

No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a: